Processo judicial

0800146-76.2026.8.19.0071

Tribunal de Justiça - Rio de Janeiro

TJRJ

Data de Distribuição: -
Valor da Causa: Não informado

Órgão Julgador

Não informado

Partes do Processo(2)

LEANDRO DO NASCIMENTO FERREIRA
Polo ativo
MUNICÍPIO DE PORTO REAL
Polo passivo

Advogados / Representantes(1)

MARCIA PEREIRA LOUZADA VIAL
OAB/RJ 86644

Movimentações

Movimentos: 0
Período: 2026
Publicações: 2
Decisões

Como funciona

Transparência

Suporte

Legal

Atendimento: seg a sex, 8h às 18h

0

2026

2 eventos

Agosto 20261 evento

18 ago 202600:00 · há 1 mês
Intimação
D
Órgão
Vara Única da Comarca de Porto Real e Quatis
Classe
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
Destinatários
MUNICÍPIO DE PORTO REAL, LEANDRO DO NASCIMENTO FERREIRA
Advogado
MARCIA PEREIRA LOUZADA VIAL (OAB 86644/RJ)
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Porto Real e Quatis Vara Única da Comarca de Porto Real e Quatis Rua Hilário Ettore, 378, Centro, PORTO REAL - RJ - CEP: 27570-000
DESPACHO
Processo:0800146-76.2026.8.19.0071 Classe:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LEANDRO DO NASCIMENTO FERREIRA RÉU: MUNICIPIO DE PORTO REAL Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando sua utilidade e pertinência, no prazo de dez dias e voltem para saneamento do feito. PORTO REAL, 17 de agosto de 2026. PRISCILA DICKIE ODDO Juiz Titular
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Março 20261 evento

20 mar 202600:00 · há 6 meses
Intimação
D

Documentos(2)

Órgão: Vara Única da Comarca de Porto Real e Quatis
Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
Destinatários: MUNICÍPIO DE PORTO REAL, LEANDRO DO NASCIMENTO FERREIRA
Advogado: MARCIA PEREIRA LOUZADA VIAL (OAB 86644/RJ)

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Porto Real e Quatis Vara Única da Comarca de Porto Real e Quatis Rua Hilário Ettore, 378, Centro, PORTO REAL - RJ - CEP: 27570-000

DECISÃO

Processo:0800146-76.2026.8.19.0071 Classe:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LEANDRO DO NASCIMENTO FERREIRA RÉU: MUNICIPIO DE PORTO REAL Defiro a JG. Considerando que, pela natureza dos interesses em disputa, a autocomposição revela-se inviável na hipótese, deixo de designar audiência de conciliação, na forma do artigo 334, (sec)4º, II, do NCPC. Presentes os requisitos essenciais da inicial e não se tratando de hipótese de improcedência liminar do pedido, cite(m)-se o(s) réu(s), pessoalmente(art. 247, III, NCPC), perante seu(s) respectivo(s) órgão(s) de representação processual(art. 242, (sec)3º, NCPC), para que, querendo,ofereça(m) contestação no prazo de 30 diascontados da citação(arts. 335 c/c 183, ambos do NCPC).

Publique-se. SERVE A

DECISÃO

COMO MANDADO DE CITAÇÃO PORTO REAL, 13 de março de 2026. PRISCILA DICKIE ODDO Juiz Titular

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