Sentença · Extinção
Decisão- Órgão
- Vara Única da Comarca de Porto Real e Quatis
- Classe
- CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
- Destinatários
- ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NEUSA MARIA NOGUERES DA FONSECA
- Advogados
- CHRISTINA AIRES CORREA LIMA DE SIQUEIRA DIAS (OAB 11873/DF), BEATRIZ SARMENTO LEITE DO COUTO E SILVA (OAB 1640/RJ), MARCELO ROCHA DE MELLO MARTINS (OAB 6541/DF), BRUNA VALLE OLIVEIRA SALES (OAB 169595/RJ), GUILHERME PEREIRA DE OLIVEIRA (OAB 218757/RJ)
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Porto Real e Quatis Vara Única da Comarca de Porto Real e Quatis Rua Hilário Ettore, 378, Centro, PORTO REAL - RJ - CEP: 27570-000
SENTENÇA
Processo: 0800214-31.2023.8.19.0071 Classe: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
REQUERENTE: NEUSA MARIA NOGUERES DA FONSECA
REQUERIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Vistos, etc. Tendo em vista que a parte autora distribuiu o presente feito em duplicidade, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, na forma do art.485, inciso V, do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa, observada a gratuidade de justiça deferida. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.
P.I. PORTO REAL, 17 de junho de 2025. PRISCILA DICKIE ODDO Juiz Titular