0800251-87.2025.8.19.0071

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Porto Real e Quatis Vara Única da Comarca de Porto Real e Quatis Rua Hilário Ettore, 378, Centro, PORTO REAL - RJ - CEP: 27570-000

DECISÃO

Processo:0800251-87.2025.8.19.0071 Classe:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOSE ANTONIO DOS REIS RÉU: BANCO DO BRASIL SA O presente feito versa sobre cobrança de valores supostamente não creditados ou corrigidos indevidamente em conta vinculada ao PASEP. O Superior Tribunal de Justiça, ao afetar o Tema 1300 para julgamento sob o rito dos recursos repetitivos, determinou a suspensão nacional de todos os processos pendentes que versem sobre a matéria, nos termos do art. 1.037,inciso II, do Código de Processo Civil.

Dessa forma, suspendo o presente processo até o julgamento definitivo do Tema 1300 pelo STJ, que trata da responsabilidade do Banco do Brasil quanto à comprovação dos débitos realizados em contas individuais do PASEP. Após o julgamento do referido tema, as partes poderão requerer o prosseguimento do feito, conforme o entendimento que vier a ser firmado. Intimem-se. PORTO REAL, 22 de janeiro de 2026.

PRISCILA DICKIE ODDO Juiz Titular