0800460-07.2021.8.19.0068

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Rio das Ostras Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Rio das Ostras Av. Desembargador Ellis Hermydio Figueira, 1999, Jardim Campomar, RIO DAS OSTRAS - RJ - CEP: 20220-297

DESPACHO

Processo:0800460-07.2021.8.19.0068 Classe:CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LIZANGELA GOMES BORGES SILVA EXECUTADO: UNIMED NORTE NORDESTE-FEDERACAO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MEDICO, SEMPRE SAUDE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS Id. 208950855: Indefiro. Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos.

Ante o exposto, intime-se a exequente para que traga o valor atualizado para a expedição de certidão de crédito, considerando que a executada encontra-se em recuperação judicial, conforme se verifica em id. 222666305. RIO DAS OSTRAS, 4 de setembro de 2025. SANDRO WURLITZER Juiz Substituto

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Rio das Ostras Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Rio das Ostras Av. Desembargador Ellis Hermydio Figueira, 1999, Jardim Campomar, RIO DAS OSTRAS - RJ - CEP: 20220-297

DECISÃO

Processo: 0800460-07.2021.8.19.0068 Classe: CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LIZANGELA GOMES BORGES SILVA EXECUTADO: UNIMED NORTE NORDESTE-FEDERACAO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MEDICO, SEMPRE SAUDE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS

1 - Considerando o não pagamento voluntário no prazo legal, defiro o requerimento de penhora online, via Sisbajud.

2 - Realizei nesta data a solicitação de bloqueio nas contas da executada UNIMED NORTE NORDESTE-FEDERACAO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MEDICO - CNPJ: 09.***.***/0001-95 no valor de R$2.619, 64 (dois mil, seiscentos e dezenove reais e sessenta e quatro centavos), via Sisbajud, conforme protocolo anexo.

3 - Aguarde-se 5 (cinco) dias para verificação da efetividade da medida e determinação de intimação do executado para os fins de que trata o art. 854, §3°, do CPC, se for o caso.

4 - Caso resulte parcial ou integralmente frutífera a penhora determinada, intime-se o executado, na pessoa de seu advogado, para, no prazo de 5 (cinco) dias, querendo, alegue alguma das questões previstas no art. 854, § 3º, do CPC.

5 - Decorrido o prazo acima referido, não havendo manifestação do executado, mas encontrado patrimônio expropriável, intime-se o exequente para que informe, também em 5 (cinco) dias, como deseja prosseguir com a execução.

6 - Na hipótese de ausência de patrimônio expropriável encontrado, certifique-se e retornem conclusos para extinção da execução, ocasião em que se extrairá certidão de crédito em favor do credor (Enunciado Jurídico Cível 13.1.6. do AVISO TJ/COJES n° 17/2023). RIO DAS OSTRAS, 3 de junho de 2025. GRAZZIELLI GONCALVES GOZER Juiz Titular

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Rio das Ostras Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Rio das Ostras Av. Desembargador Ellis Hermydio Figueira, 1999, Jardim Campomar, RIO DAS OSTRAS - RJ - CEP: 20220-297

DECISÃO

Processo: 0800460-07.2021.8.19.0068 Classe: CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LIZANGELA GOMES BORGES SILVA EXECUTADO: UNIMED NORTE NORDESTE-FEDERACAO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MEDICO, SEMPRE SAUDE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS Id.172599390: INDEFIROo pedido de penhora sobre o faturamento da empresa em face das executadas UNIMED NORTE NORDESTE e SEMPRE SAUDE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS, haja vista que é medida excepcional e que poderá afetar significativamente o regular funcionamento das empresas, comprometendo suas atividades e suas capacidades de geração de receita.

Ante o exposto, intime-se a exequente para que informe como deseja prosseguir com o feito no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção da execução. RIO DAS OSTRAS, 6 de maio de 2025. GRAZZIELLI GONCALVES GOZER Juiz Titular

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Rio das Ostras Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Rio das Ostras Av. Desembargador Ellis Hermydio Figueira, 1999, Jardim Campomar, RIO DAS OSTRAS - RJ - CEP: 20220-297

DECISÃO

Processo: 0800460-07.2021.8.19.0068 Classe: CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LIZANGELA GOMES BORGES SILVA EXECUTADO: UNIMED NORTE NORDESTE-FEDERACAO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MEDICO, SEMPRE SAUDE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS

1 - Considerando a ausência de pagamento voluntário da condenação e o resultado negativo da tentativa de penhora online tradicional, DEFIRO o requerimento de constrição eletrônica, na modalidade repetição programada por 30 (trinta) dias (“teimosinha”), via SISBAJUD (Enunciado nº 13.1.8. do AVISO CONJUNTO TJ/COJES Nº 17/2023).

2 - Realizei nesta data a solicitação de bloqueio nas contas da parte executada SEMPRE SAUDE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS (CNPJ: 26.***.***/0001-27) no valor de R$ 2.619,64, via SISBAJUD, conforme protocolo anexo.

3 - Aguarde-se 30 (trinta) dias para verificação da efetividade da medida e determinação de intimação do executado para os fins de que trata o art. 854, §3°, do CPC, se for o caso.

4 - Caso resulte parcial ou integralmente frutífera a penhora determinada, intime-se o executado, na pessoa de seu advogado, para, no prazo de 5 (cinco) dias, querendo, alegue alguma das questões previstas no art. 854, § 3º, do CPC.

5 - Decorrido o prazo acima referido, não havendo manifestação do executado, mas encontrado patrimônio expropriável, intime-se o exequente para que informe, também em 5 (cinco) dias, seus dados bancários para viabilização da expedição do mandado de pagamento, bem como para que indique como deseja prosseguir com a execução.

6 - Na hipótese de ausência de patrimônio expropriável encontrado, certifique-se e retornem conclusos para extinção do cumprimento de sentença com determinação de expedição de certidão de dívida em favor do credor (Enunciado nº 13.1.6. do AVISO TJ/COJES n° 17/2023). RIO DAS OSTRAS, 10 de dezembro de 2024. GRAZZIELLI GONCALVES GOZER Juiz Titular