0800519-08.2025.8.19.0083

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Japeri Juizado Especial Cível da Comarca de Japeri Rua Vereador Francisco Costa Filho, S/N, Engenheiro Pedreira, JAPERI - RJ - CEP: 26453-020 Processo: 0800519-08.2025.8.19.0083 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: FRANCISCO OCTAVIO ANDRE RÉU: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.

SENTENÇA

Em index 201120217, as partes se manifestaram conjuntamente, apresentando proposta de acordo para o cumprimento voluntário da obrigação, com requerimento de extinção do processo. Diante disso, homologo o acordo celebrado entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 487, III, "b", do Código de Processo Civil.

Sem custas e honorários advocatícios. Havendo guia de depósito judicial, expeça-se mandado de pagamento, independentemente de nova conclusão.

Publique-se. Intimem-se. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Japeri, data da assinatura eletrônica. THALES NOGUEIRA CAVALCANTI VENANCIO BRAGA Juiz Titular