0800543-19.2026.8.19.0045

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Resende 1ª Vara de Família da Comarca de Resende Avenida Rita Maria Ferreira da Rocha, 517, Comercial, RESENDE - RJ - CEP: 27510-060

DECISÃO

Processo:0800543-19.2026.8.19.0045 Classe:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: Em segredo de justiça RESPONSÁVEL: Em segredo de justiça CRIANÇA: EM SEGREDO DE JUSTIÇA Recebo a emenda do id. 272041059. Realize-se o estudo social do caso,com a possível brevidade. Após a vinda do respectivo relatório, dê-se vista ao MP para que se manifeste acerca do pedido deduzido no item 1 de fl. 6 da inicial e conclusos imediatamente.

Desde já, designo audiência de conciliação para o dia 26/05/2026, às 13h45, observando-se que o ATO SERÁ HÍBRIDO, vez que o autor reside fora da Comarca. A audiência será realizada pela plataforma MICROSOFT TEAMS, adotada por este Tribunal de Justiça conforme Aviso Conjunto nº 28/2020. Faculto ao autor participar do ato de modo VIRTUAL, certo que, para tanto, deverá informar nos autos o seu respectivo endereço eletrônico no prazo de cinco dias.

Vindo este, encaminhe-se a parte autora o link da sala de audiência. No dia e hora determinado acima, bastará acessar o link enviado. Citem-se e intimem-se os réus, cientificando-os de que, não havendo acordo, deverão apresentar contestação no prazo de quinze dias a contar da realização da audiência designada ou da última sessão de conciliação, quando qualquer parte não comparecer ou, comparecendo, não houver autocomposição, sob pena de revelia.

Consigne o Cartório na intimação da parte ré as advertências previstas no (sec) 8º do artigo 334 e no (sec) 4º do artigo 695, ambos do NCPC. Sem prejuízo, observe-se o disposto nos parágrafos 1º a 3º, do artigo 695, do NCPC. Tendo em vista que se trata de audiência designada para data próxima, cumpram-se as diligências por OJA.

Intime-se o autor.

Publique-se. DÊ-se ciência ao MP. RESENDE, 1 de abril de 2026. MARIA ELIZABETH FIGUEIRA BRAZ Juiz Titular

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DECISÃO

Processo:0800543-19.2026.8.19.0045 Classe:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

AUTOR: Em segredo de justiça

RÉU: Em segredo de justiça CRIANÇA: EM SEGREDO DE JUSTIÇA

1) Diante dos documentos colacionados aos autos em indexadores 261413827, 261413829, 261413830 e 261413831, bem como a certidão cartorária de id. 271184968,DEFIROo pedido de pagamento de custas ao final do processo requerido no item 12 de fl. 7 da inicial, na forma do Enunciado nº 27 do FETJ, que transcrevo: "Considera-se conforme ao princípio da acessibilidade ao Poder Judiciário (CF/88, art. 5º,

XXXV) a possibilidade, ao critério do Juízo em face da prova que ministre a parte autora comprovadamente hipossuficiente, desta recolher as custas e a taxa judiciária ao final do processo, ou de parcelar o recolhimento no curso do processo, desde, em ambas as situações,que o faça antes da sentença, como hipótese de singular exceção ao princípio da antecipação das despesas judiciais (CPC, art. 19), incumbindo à serventia do Juízo a fiscalização quanto ao correto recolhimento das respectivas parcelas." Anote-se onde couber.

2) Recebo a emenda de ids. 263619409 e 267360891.Promova-se à retificação do polo passivo.

3) Esclareça o autor, a fim de que não pairem dúvidas, haja vista que, até a presente data, não foi cumprida a determinação de id. 259793044, alínea "b", se já houve ou não a regulamentação da guarda e da convivência com o menor, vez que a presente demanda visa à modificação de guarda. RESENDE, 25 de março de 2026. MARIA ELIZABETH FIGUEIRA BRAZ Juiz Titular

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AUTOR: Em segredo de justiça CRIANÇA: Em segredo de justiça

RÉU: Em segredo de justiça

1. Cumpra o cartório as determinações contidas nos itens "2" e "3" de id. 259793044. Após, direi sobre o requerimento contido no terceiro parágrafo de fl. 06 do id. 259036653.

2. A manifestação de id. 263619409 não atende integralmente à determinação de id. 259793044. Sendo assim, emende-se novamente a inicial: (a) informando, com relação ao item "4" de id. 263619409, em quais finais de semana do mês pretende que se dê a convivência materna (1º e 3º ou 2º e 4º), bem como o local onde a mãe poderá pegar e devolver o menor; (b) esclarecendo em quais feriados pretende intercalar a convivência e se pretende a divisão em anos pares e ímpares; (c) informando o que pretende com relação ao dia do aniversário do menor e dos genitores, bem como das férias escolares de Davi; Observe a parte autora que a emenda deverá se ater aos itens acima determinados, sendo despicienda a transcrição de toda a inicial.

3.

Cumpra-se a determinação contida na alínea "b" do item "5" de id. 259793044. RESENDE, 25 de fevereiro de 2026. MARIA ELIZABETH FIGUEIRA BRAZ Juiz Titular

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AUTOR: Em segredo de justiça CRIANÇA: Em segredo de justiça

RÉU: Em segredo de justiça

1. Para análise do pleito contido no terceiro parágrafo de fl. 06 do id. 259036653, traga a parte autora, sob pena de indeferimento: a) seus comprovantes atuais de ganhos e rendimentos, contracheques ou extratos bancários de sua titularidade referente aos três últimos meses; b) a última declaração de imposto de renda.

2. Certifique a serventia o valor das custas iniciais devidas.

3. Retifique-se a autuação, devendo constar o menor Davi no polo passivo da demanda, conforme consta na exordial.

4. Emende-se a inicial, no prazo de 15 dias: a) incluindo a genitora no polo passivo da demanda, sendo esta a legitimada para as questões relativas à guarda e convivência do menor; b) esclarecendo como se dará a convivência da genitora com o menor. Observe a parte autora que a emenda deverá se ater aos itens acima determinados, sendo despicienda a transcrição de toda a inicial.

5. Sem prejuízo, venham aos autos: a) cópia da decisão que fixou a verba alimentar; b) cópia da decisão que regulamentou a guarda do menor; c) cópia dos documentos contidos nos ids. 259038483 e 259038488 no formato "PDF". RESENDE, 29 de janeiro de 2026. BRUNA FRANK TONIAL Juiz Substituto