0800659-44.2026.8.19.0071

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Porto Real e Quatis Vara Única da Comarca de Porto Real e Quatis Rua Hilário Ettore, 378, Centro, PORTO REAL - RJ - CEP: 27570-000

DECISÃO

Processo:0800659-44.2026.8.19.0071 Classe:DIVÓRCIO LITIGIOSO (12541)

REQUERENTE: Em segredo de justiça

REQUERIDO: Em segredo de justiça

1 - Defiro a JG. 2 -Trata-se deação de divórcio litigioso, submetida ao procedimento previsto nosarts. 693 e seguintes do Código de Processo Civil. Embora o art. 694 do CPC privilegie a solução consensual dos conflitos nas ações de família, verifica-se, no caso concreto, que a parte autora afirma ainexistência de interesse na conciliação, diante da resistência da parte ré em relação ao divórcio, direito este de natureza potestativa.

Ademais, tratando-se de pedido dedecretação de divórcio, direito que independe da concordância da parte contrária, revela-se possível a mitigação da audiência prévia de mediação e conciliação, em observância aos princípios da celeridade e economia processual. Assim,dispenso, neste momento, a designação de audiência de mediação e conciliação, sem prejuízo de sua posterior realização, caso se mostre útil à solução de questões remanescentes. 2 -Cite-se a parte ré, na forma da lei, para, querendo, apresentar contestação no prazo legal, nos termos do art. 335 do CPC.

Este despacho, assinado digitalmente, servirá como mandado de citação. PORTO REAL, 27 de maio de 2026. PRISCILA DICKIE ODDO Juiz Titular