0800896-23.2026.8.19.0057

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Sapucaia Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Sapucaia Praça Barão de Ayuruoca, 75, Centro, SAPUCAIA - RJ - CEP: 25880-000

DECISÃO

Processo:0800896-23.2026.8.19.0057 Classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LETICIA ARAUJO ROSA RÉU: AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA., PHILCO ELETRONICOS SA DEFIRO tutela antecipada para que as Rés, no prazo máximo de 10 dias, efetuem a troca do produto mencionado na inicial por outro novo idêntico, ou similar de melhor qualidade, retirando o produto danificado no mesmo prazo, sob pena de multa pela 1ª obrigação de R$ 100,00 por dia de descumprimento, com limite de R$ 2.000,00 e a 2ª obrigação sob pena de perda do bem.

Intime-se. Por força dos Enunciados do Aviso Conjunto TJ/COJES nº11/2023, diga a parte Autora, no prazo de 10 dias, se a ausência de ACIJ com julgamento antecipado do mérito lhe trará prejuízo. Em caso positivo, designe-se data para realização de audiência. Em caso negativo, CITE-SE/INTIME-SE A PARTE RÉ para, no prazo de 10 dias, apresentar manifestação no mesmo sentido e, em caso de dispensa da audiência, apresentar sua contestação.

Ofertada a contestação, à parte Autora para se manifestar sobre a mesma. Após, à

I. Juíza Leiga para elaboração do projeto de sentença. SAPUCAIA, 17 de junho de 2026. LUIZ OLIMPIO MANGABEIRA CARDOSO Juiz Titular