Processo judicial
Tribunal de Justiça - Rio de Janeiro
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2026
Publicação automática referente à migração
2025
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Guapimirim 1ª Vara da Comarca de Guapimirim Estrada Imperial, S/N, Cantagalo, GUAPIMIRIM - RJ - CEP: 25945-436
DESPACHO
Processo:0801034-73.2025.8.19.0073 Classe:ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 (69) AUTOR: Em segredo de justiça REPRESENTANTE: Em segredo de justiça RÉU: Em segredo de justiça Index 268312986, dê-se vista ao Ministério Público em possível parecer final. GUAPIMIRIM, 13 de julho de 2026. RAFAEL TAVARES BEKNER CORREA Juiz Titular
embora citado, a parte ré não apresentou resposta. Diante do processado, manifeste-se a parte autora sobre o acrescido (art. 254, VII, CNCGJ.)
Certifico, por ordem verbal do Excelentíssimo Juiz de Direito, Dr. Rafael Tavares Beckner Corrêa, que as audiências anteriormente designadas para o dia 11/12/2025 foram antecipadas para o dia 10/12/2025, às 15h30.
Por ordem do Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito, CERTIFICO que foi designado o dia 11/12/2025, às 15h30, para ocorrer a audiência determinada nestes autos.
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Guapimirim 1ª Vara da Comarca de Guapimirim Estrada Imperial, S/N, Cantagalo, GUAPIMIRIM - RJ - CEP: 25945-436
DECISÃO
Processo: 0801034-73.2025.8.19.0073 Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 (69) AUTOR: Em segredo de justiça REPRESENTANTE: Em segredo de justiça RÉU: Em segredo de justiça Cuida-se de demanda na qual a parte autora postula medida de urgência. Com efeito, no exame dos argumentos da inicial e diante da documentação acostada, conclui-se que a pretensão carece de contraditório efetivo, com prévia manifestação da parte ré, a fim de que o juízo possa examinar o juízo de probabilidade da pretensão.
Deste modo, por ora, ausentes os requisitos do art. 300 do Código de Processo Civil, não havendo, neste exame inicial, elementos que levem à concessão imediata da medida de urgência, mormente o risco ao resultado útil do processo, o que poderá ser reavaliado no curso da instrução. Deste modo INDEFIRO a antecipação de tutela. Ao cartório para inclusão em pauta de audiência de conciliação. Após, Cite-se a parte ré e intimem-se ambas para AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, com a observação da necessidade de comparecerem acompanhados de Advogado ou Defensor Público e que o prazo de 15 (quinze) dias para oferecer resposta será contado da audiência de conciliação, se não houver acordo.
Int. DÊ-se vista ao MP. GUAPIMIRIM, 22 de maio de 2025. RAFAEL TAVARES BEKNER CORREA Juiz Titular
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Guapimirim 1ª Vara da Comarca de Guapimirim Estrada Imperial, S/N, Cantagalo, GUAPIMIRIM - RJ - CEP: 25945-436
DESPACHO
Processo: 0801034-73.2025.8.19.0073 Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 (69) AUTOR: Em segredo de justiça REPRESENTANTE: Em segredo de justiça RÉU: Em segredo de justiça Defiro a JG ao requerente. Diante da presença de interesse de incapaz, ao MP sobre o pedido liminar. GUAPIMIRIM, 12 de maio de 2025. RAFAEL TAVARES BEKNER CORREA Juiz Titular