0801036-15.2026.8.19.0071

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Porto Real e Quatis Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Porto Real e Quatis Rua Hilário Ettore, 378, Centro, PORTO REAL - RJ - CEP: 27570-000

DECISÃO

Processo:0801036-15.2026.8.19.0071 Classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

AUTOR: LAILA TAMY ARAUJO DE OLIVEIRA SILVA

RÉU: AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA.

Vistos.

1 - Na hipótese dos autos, em juízo de cognição sumária, verifica-se que os documentos anexados à petição inicial não são suficientes para demonstrar a probabilidade do direito. Os fatos narrados são controvertidos e demandam dilação probatória, especialmente quanto ao alegado descumprimento de oferta, ao conteúdo dos atendimentos realizados junto à ré e às consequências jurídicas daí decorrentes. Além disso, o pedido de tutela de urgência voltado à exibição das gravações dos atendimentos relaciona-se diretamente à instrução do feito e se confunde com questão a ser apreciada no mérito da demanda, não se evidenciando, neste momento processual, a presença dos requisitos autorizadores da medida antecipatória.

Com efeito, tendo em vista que a matéria em questão ainda carece de cognição mais estreita, INDEFIRO, por ora, a tutela de urgência pretendida.

2 - Após, digam as partes, excepcionalmente, se concordam com o julgamento antecipado da lide, SEM REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA, em cinco dias, valendo o silêncio por anuência. Digam as partes no mesmo prazo: A)Se possuem proposta de acordo, juntando-a aos autos; B)Se possuem novas provas a produzir, especificando-as. Cite-se. Intimem-se.

Cumpra-se. PORTO REAL, 14 de setembro de 2026. PRISCILA DICKIE ODDO Juiz Titular