0801106-97.2022.8.19.0030

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Mangaratiba Vara Única da Comarca de Mangaratiba ESTRADA SAO JOAO MARCOS, 0, 3.ANDAR, EL RANCHITO, MANGARATIBA - RJ - CEP: 23860-000 CERTIDÃO Processo:0801106-97.2022.8.19.0030 Classe:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: EM SEGREDO DE JUSTIÇA RÉU: EM SEGREDO DE JUSTIÇA, EM SEGREDO DE JUSTIÇA Certifico que não foram recolhidas custas paracitação dos réus, bem como não foi recolhida aTaxa Judiciária(Cálculo: observando-se os artigos 118, 119 (incluindo-se o percentual de honorários advocatícios) e 134, I, do Decreto-Lei nº 05/1975, a taxa judiciária deve ser cobrada por pedido.

Para o pedido sem valor econômico, considerar a Taxa Judiciária mínima por pedido, devendo ser multiplicada pelo número de autores, com a ressalva da parte final do item 03 do Aviso CGJ nº 381/2011. Para o pedido com valor econômico, incidirá 3% sobre o mesmo, ressaltando-se que, se a cláusula apresentar valor econômico, o cálculo será 3% sobre a obrigação contratual (Art. 120, do CTE), mais honorários advocatícios.).

Deve, ainda, a parte complementar o campoAtos dos Escrivães no valor de R$525,18. MANGARATIBA, 18 de março de 2026. LUIZ RODRIGO OMMATI KASSIM

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Mangaratiba Vara Única da Comarca de Mangaratiba ESTRADA SAO JOAO MARCOS, 0, 3.ANDAR, EL RANCHITO, MANGARATIBA - RJ - CEP: 23860-000

DESPACHO

Processo: 0801106-97.2022.8.19.0030 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

AUTOR: EM SEGREDO DE JUSTIÇA

RÉU: EM SEGREDO DE JUSTIÇA, EM SEGREDO DE JUSTIÇA Nada a prover.

Cumpra-se o já determinado, no prazo derradeiro de 05 (cinco) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. MANGARATIBA, 4 de julho de 2025. RICHARD ROBERT FAIRCLOUGH Juiz Titular

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Mangaratiba Vara Única da Comarca de Mangaratiba ESTRADA SAO JOAO MARCOS, 0, 3.ANDAR, EL RANCHITO, MANGARATIBA - RJ - CEP: 23860-000

DECISÃO

Processo: 0801106-97.2022.8.19.0030 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: EM SEGREDO DE JUSTIÇA RÉU: EM SEGREDO DE JUSTIÇA, EM SEGREDO DE JUSTIÇA Trata-se de novo pedido de gratuidade de Justiça formulado pelo autor. Intimado a trazer aos autos documentos comprobatórios da alegada hipossuficiência o autor limitou-se a trazer apenas Declaração de IR e comprovante de rendimentos do INSS, quedando-se inerte quanto à apresentação dos demais documentos solicitados.

Além disso, no IR apresentado apurou-se que o autor é titular de pessoa jurídica, cujo capital social é de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais) possuindo ainda considerável quantia em espécie. Assim, por todo o exposto, e lavando-se em conta o bem e o montante financeiro vindicado, não restou devidamente comprovada a hipossuficiência financeira do autor. Isto posto, INDEFIRO a GRATUIDADE DE JUSTIÇA requerida.

Intime-se o autor para recolher as custas de ingresso no prazo de 5 dias, sob pena de cancelamento da distribuição/extinção. MANGARATIBA, 22 de novembro de 2024. RICHARD ROBERT FAIRCLOUGH Juiz Titular