Processo judicial
Tribunal de Justiça - Rio de Janeiro
© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.
Atendimento: seg a sex, 8h às 18h
2026
Publicação automática referente à migração
2025
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Porto Real e Quatis Vara Única da Comarca de Porto Real e Quatis Rua Hilário Ettore, 378, Centro, PORTO REAL - RJ - CEP: 27570-000
DESPACHO
Processo:0801198-44.2025.8.19.0071 Classe:INVENTÁRIO (39)
REQUERENTE: DANIELLE HATSUMI OIDE INVENTARIADO: PEDRO NOBORU OIDE
Intime-se a parte autora, pessoalmente, para promover oandamentodo feito no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo, nos termos do artigo 485, (sec)1º do CPC. Dados da parte autora: - DANIELLE HATSUMI OIDE, portadora da Carteira de Identidade nº10.593.886-4, expedida peloIFP/RJ, inscrita no CPF nº054.***.***-92, residente e domiciliada naRua dos Rouxinóis, nº 19, quadra 23,Caminho de Búzios,Cabo Frio/RJ.
ESTE ATO, ASSINADO DIGITALMENTE, SERVIRÁ COMO MANDADO DE INTIMAÇÃO. PORTO REAL, 30 de março de 2026. PRISCILA DICKIE ODDO Juiz Titular
À inventariante para ciência de que, depois de assinar o termo de inventariante, deverá apresentar as primeiras declarações nos 20 (vinte) dias subsequentes, nos termos legais.
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Porto Real e Quatis Vara Única da Comarca de Porto Real e Quatis Rua Hilário Ettore, 378, Centro, PORTO REAL - RJ - CEP: 27570-000
DESPACHO
Processo:0801198-44.2025.8.19.0071 Classe:INVENTÁRIO (39)
REQUERENTE: DANIELLE HATSUMI OIDE INVENTARIADO: PEDRO NOBORU OIDE
1 - Nomeio a herdeiraDANIELLE HATSUMI OIDEpara exercer a função de inventariante. Ela deverá prestar compromisso no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do art. 617, parágrafo único, do Código de Processo Civil.
2 - O pedido de gratuidade de justiça será analisado após a apresentação das primeiras declarações, quando o valor total dos bens do espólio for devidamente quantificado.
3 - Após assinar o termo de compromisso, a inventariante deverá apresentar as primeiras declarações nos 20 (vinte) dias subsequentes, nos termos do art. 620 do Código de Processo Civil, contendo a qualificação completa da inventariante e do falecido, o rol de herdeiros, a descrição dos bens do espólio com suas respectivas avaliações, a indicação de dívidas e obrigações, se houver, e a documentação pertinente.
PORTO REAL, 24 de setembro de 2025. PRISCILA DICKIE ODDO Juiz Titular