0801312-51.2023.8.19.0071

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Porto Real e Quatis Vara Única da Comarca de Porto Real e Quatis Rua Hilário Ettore, 378, Centro, PORTO REAL - RJ - CEP: 27570-000

SENTENÇA

Processo:0801312-51.2023.8.19.0071 Classe:ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 (69)

AUTOR: Em segredo de justiça REPRESENTANTE: Em segredo de justiça

RÉU: Em segredo de justiça REPRESENTANTE: Em segredo de justiça

Vistos, etc... Trata-se de Ação de Revisão de Alimentos queEm segredo de justiçamove em face deANNA JÚLIA MOREIRA DA SILVA, representado nos autos por suagenitora ,visando reduzir o percentual pago a título de alimentos definitivos, considerandoa mudançaem sua situação financeira após estabelecido a prestação alimentícia a ser paga, com o nascimento de outro filho. A inicial veio acompanhada pelos documentos pertinentes, dentreeles acertidão de nascimento de outro filho.

Tutela de urgência indeferida em index130394738 Citação positiva em id 194429453 Contestação em id204707765, requerendo a improcedência do pedido Parecer final do Ministério Públicoem index189opinando pela procedênciaparcialdo pedido.

É o relatório, passo a decidir: Versam os autos sobre pedido de revisão de alimentos definitivosqueWELLINGTON move em face de ANNA JÚLIA , representado nos autos por suagenitora ,visando reduzir o percentual pago a título de alimentos definitivos. . A fixação dos alimentos deve ter como base, sempre, a necessidade da alimentante versus a possibilidade do alimentando. Não se pode arbitrar um percentual fora destes limites, sob pena de se sacrificar algum dos elementos mínimos de sobrevivência do menor ou do genitor não conseguir cumprir o determinado.

A família, significando dizer o genitor e a genitora, têm ambos o dever de cuidar da prole, tanto no que diz respeito à educação, vestuário, alimentação, saúde,lazer, etc., enfim zelar pela subsistência de seus filhos. Tal dever deve ser igualmente distribuído entre o pai e a mãe, não devendo ser suportado tão-somente por um deles. É, portanto, indiscutível o direito da menor aos alimentos a serem pagos pelo genitor, devendo ser, contudo, verificada a possibilidade deste, em consonância com as suas necessidades.