0801412-35.2025.8.19.0071

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Porto Real e Quatis Vara Única da Comarca de Porto Real e Quatis Rua Hilário Ettore, 378, Centro, PORTO REAL - RJ - CEP: 27570-000

DECISÃO

Processo:0801412-35.2025.8.19.0071 Classe:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

AUTOR: CLAUDIOMIR DE PAULA, RAFAELLE VIEIRA FRANCA DE PAULA

RÉU: DVINICIUS RESENDE PISCINAS LTDA, HENRIMAR - INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

1 - Trata-se de pedido de tutela de urgência formulado pela parte autora, que noticia risco iminente de desabamento do muro de arrimo situado na divisa do imóvel, em razão do buraco aberto para instalação da piscina contratada, o qual permanece sem qualquer contenção. Conforme as fotos e vídeos juntados aos autos, observa-se o agravamento visível das fissuras e do deslocamento do solo, havendo sinais concretos de instabilidade estrutural.

A decisão anteriormente proferida determinou a intimação da parte ré para manifestação prévia. Contudo, diante do quadro emergencial agora evidenciado, com risco real e atual de desabamento, impõe-se a reconsideração daquele despacho, uma vez presentes os requisitos do art. 300 do CPC, consubstanciados na probabilidade do direito e no perigo de dano grave e de difícil reparação. A manutenção do buraco escavado, aliado ao período de intensas chuvas, agrava a possibilidade de colapso do muro, podendo atingir não apenas o imóvel dos autores, mas também o de terceiros, o que potencializa a urgência da prestação jurisdicional.

Diante do exposto, reconsidero a determinação de intimação prévia da parte ré e DEFIRO a tutela de urgência para determinar que a ré adote imediatamente as medidas necessárias à estabilização e segurança do local, seja mediante a efetiva instalação da piscina contratada ou a realização de obras emergenciais de contenção, no prazo inicial de 48 horas, sob pena de multa diária que fixo em R$ 200,00, sem prejuízo de outras medidas coercitivas.

Intime-se a ré com urgência.

2 - Deixo de designar a audiência de conciliação neste momento, sem prejuízo de fazê-lo oportunamente, se o caso dos autos mostrar que será adequada para abreviar o acesso das partes a melhor soluçãoda lide. 3 -Cite-se o réu, com as advertências legais, para, querendo, oferecer contestação no prazo legal, nos termos do art. 231 e 335 do CPC. ESTE ATO, ASSINADO DIGITALMENTE, SERVIRÁ COMOMANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO.

PORTO REAL, 16 de dezembro de 2025. PRISCILA DICKIE ODDO Juiz Titular