0801817-42.2023.8.19.0071

*** SECRETARIA DA 8ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 17ª CÂMARA CÍVEL) ***

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CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO

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- APELAÇÃO 0801817-42.2023.8.19.0071 Assunto: Inventário e Partilha / Sucessões / DIREITO CIVIL Origem: PORTO REAL/QUATIS VARA UNICA Ação: 0801817-42.2023.8.19.0071 Protocolo: 3204/2025.01198620 APELANTE: ROSANGELA BEZERRA CAMPOS DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO OAB/DP-000001 Relator: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS Funciona: Defensoria Pública Ementa: Apelação cível. Inércia da parte. Decisão que determinou que a parte autora impulsionasse o feito, mediante intimação pessoal. Não atendimento. Sentença de extinção sem julgamento do mérito. Art. 485, III, c/c 330, I, do CPC. Defensoria que foi validamente intimada. Sentença mantida. Recurso a que se nega provimento. Conclusões: Por unanimidade, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do des Relator.

*** SECRETARIA DA 8ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 17ª CÂMARA CÍVEL) ***

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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL

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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME, PRESIDENTE DA 8ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 17ª CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL, NOS MOLDES DA RESOLUÇÃO 591/2024 DO CNJ, NO PRÓXIMO DIA 03/03/2026, terça-feira , A PARTIR DE 11:00 HS, ENCERRANDO-SE NO MESMO DIA AS 18:00HS, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS

- 121. APELAÇÃO 0801817-42.2023.8.19.0071 Assunto: Inventário e Partilha / Sucessões / DIREITO CIVIL Origem: PORTO REAL/QUATIS VARA UNICA Ação: 0801817-42.2023.8.19.0071 Protocolo: 3204/2025.01198620 APELANTE: ROSANGELA BEZERRA CAMPOS DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO OAB/DP-000001 Relator: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS Funciona: Defensoria Pública

*** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL ***

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ATA DE DISTRIBUIÇÃO

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Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III

HORÁRIOS DE DISTRIBUIÇÃO:

Às 11 horas, 13 horas, 15 horas e 16 horas e 30 minutos são distribuídos:

Feitos livres não urgentes, seguidos dos feitos preventos não urgentes, dos agravos de instrumento e demais feitos urgentes.

TERMO DA 4ªa. AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 12/01/2026.

SOB A PRESIDENCIA DO DES. SUELY LOPES MAGALHAES E TENDO COMO DIRETOR(A) DA DIVISÃO DE DISTRIBUIÇÃO FABIANO ALEIXO VIEIRA, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS:

APELAÇÃO 0801817-42.2023.8.19.0071 Assunto: Inventário e Partilha / Sucessões / DIREITO CIVIL Origem: PORTO REAL/QUATIS VARA UNICA Ação: 0801817-42.2023.8.19.0071 Protocolo: 3204/2025.01198620 APELANTE: ROSANGELA BEZERRA CAMPOS DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO OAB/DP-000001 Relator: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS Funciona: Defensoria Pública