0801863-55.2022.8.19.0042

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Petrópolis 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Petrópolis Avenida Barão do Rio Branco, 2001, 2 ANDAR, Centro, PETRÓPOLIS - RJ - CEP: 25680-275

DECISÃO

Processo: 0801863-55.2022.8.19.0042 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LUIZ ANTONIO LEITE TAVARES RÉU: FERNANDA BORGES PEREIRA À disposição do Juízo o valor de R$ 1.400,55 transferido para o Banco do Brasil, Agência nº 0080. Intimem-se o executadoFERNANDA BORGES PEREIRA, iniciando-se o prazo para a impugnação. Findo prazo, sem manifestação do executado, expeça-se mandado de pagamento.

Em consulta ao sistema RENAJUD, não foram localizados veículos em nome do executado. Em consulta ao INFOJUD, inexiste declaração de imposto de renda em nome da parte executada perante a Receita Federal. Em consulta ao SNIPER e demais sistemas vinculados, não foram localizados bens em nome do executado, conforme extrato anexo. Em 5 dias, diga o exequente a existência de outros bens do devedor. PETRÓPOLIS, 12 de maio de 2026.

ALEXANDRE CORREA LEITE Juiz Titular

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Petrópolis 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Petrópolis Avenida Barão do Rio Branco, 2001, 2 ANDAR, Centro, PETRÓPOLIS - RJ - CEP: 25680-275

SENTENÇA

Processo:0801863-55.2022.8.19.0042 Classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LUIZ ANTONIO LEITE TAVARES RÉU: FERNANDA BORGES PEREIRA Em razão do tempo decorrido, da não indicação de outros bens passíveis de penhora e, ainda,da inércia do autor apesar de intimado, deve o presente processo ser extinto, facultando, ao exequente, a possibilidade de nova deflagração, desde que com a informação adequada do paradeiro do executado/responsável e da existência de bens.

À conta do exposto, nos termos do artigo 53, (sec) 4º da Lei nº 9099/95, julgo extinto o presente processo. Expeça-se carta de crédito, se requerida. Sem custas e honorários. PRI. PETRÓPOLIS, 11 de setembro de 2025. ALEXANDRE CORREA LEITE Juiz Titular