0802003-20.2024.8.19.0010

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS ***

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SÚMULA DE JULGAMENTO

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Quarta Turma Recursal

Av. Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D

Castelo - Rio de Janeiro

RECURSO INOMINADO 0802003-20.2024.8.19.0010 Assunto: Indenização Por Dano Moral - Outros / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: BOM JESUS DO ITABAPOANA J ESP ADJ CIV Ação: 0802003-20.2024.8.19.0010 Protocolo: 8818/2024.00162048 RECTE: VILMA DOS SANTOS SOUZA ADVOGADO: RUAN ANDERSON RODRIGUES SOUZA OAB/RJ-244594 RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. ADVOGADO: FERNANDO MACHADO TEIXEIRA OAB/RJ-180723 Relator: ANTONIO AURELIO ABI-RAMIA DUARTE TEXTO: Acordam os Juízes que integram a Quarta Turma Recursal Cível, por unanimidade, em conhecer e NEGAR PROVIMENTO ao recurso, para manter a sentença por seus próprios fundamentos, sendo apreciadas todas as questões deduzidas no recurso e dispensada a transcrição das conclusões em homenagem aos princípios informativos previstos no artigo 2º da Lei nº 9.099/95, e na forma do artigo 46, segunda parte, da mesma Lei, frisando-se, outrossim, que a motivação concisa atende à exigência do artigo 93, inciso IX da Constituição Federal, e está em conformidade com o disposto no artigo 26 do Regimento Interno das Turmas Recursais (Resolução do Conselho da Magistratura do TJ/RJ nº 14/2012). CONDENA-SE a parte Recorrente ao pagamento das custas processuais, observada a gratuidade deferida (art. 98, § 3º do CPC). Sem honorários porque não foram apresentadas contrarrazões.

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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL

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"FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. JUIZ PRESIDENTE DA Quarta Turma Recursal DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, QUE SERÃO JULGADOS EM AMBIENTE VIRTUAL, NO PRÓXIMO DIA 10/12/2024, terça-feira , A PARTIR DAS 10:00 HORAS, OS PROCESSOS RELACIONADOS ABAIXO, CONFORME O DISPOSTO NO ATO NORMATIVO COJES Nº 01/2023.

OS ADVOGADOS QUE DESEJAREM REALIZAR SUSTENTAÇÃO ORAL PRESENCIAL DEVERÃO SE MANIFESTAR NOS AUTOS, NO PRAZO DE 3 (TRÊS) DIAS CONTADOS DA DATA DA PUBLICAÇÃO DO EDITAL DE PAUTA, POR PETIÇÃO ELETRÔNICA INDICANDO CORREIO ELETRÔNICO (E-MAIL) E TELEFONE CELULAR PARA CONTATO DE EMERGÊNCIA, NOS TERMOS DO AVISO COJES 01/2023"

177. RECURSO INOMINADO 0802003-20.2024.8.19.0010 Assunto: Indenização Por Dano Moral - Outros / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: BOM JESUS DO ITABAPOANA J ESP ADJ CIV Ação: 0802003-20.2024.8.19.0010 Protocolo: 8818/2024.00162048 RECTE: VILMA DOS SANTOS SOUZA ADVOGADO: RUAN ANDERSON RODRIGUES SOUZA OAB/RJ-244594 RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. ADVOGADO: FERNANDO MACHADO TEIXEIRA OAB/RJ-180723 Relator: ANTONIO AURELIO ABI-RAMIA DUARTE