Processo judicial

0802178-96.2025.8.19.0036

Tribunal de Justiça - Rio de Janeiro

TJRJ

Data de Distribuição: -
Valor da Causa: Não informado

Órgão Julgador

Não informado

Partes do Processo(2)

AURICELIA ALVES PEREIRA DE SOUZA
Polo ativo
AGUAS DO RIO 4 SPE S.A
Polo passivo

Advogados / Representantes(3)

RAFAELLA OLIVEIRA SILVEIRA
OAB/RJ 224787
RODRIGO SALEMA DA SILVA
OAB/RJ 221414cpf099.***.***-96
BRUNA MALDONADO DE HOLANDA BASILIO
OAB/RJ 110517cpf076.***.***-90

Movimentações

Movimentos: 0
Período: 2025
Publicações: 9
Decisões

Como funciona

Transparência

Suporte

Legal

3

2025

9 eventos

Setembro 20253 eventos

11 set 202500:00 · há 1 ano
Sentença
Decisão
Órgão
1º Juizado Especial Cível da Comarca de Nilópolis
Classe
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
Destinatários
AGUAS DO RIO 4 SPE S.A, AURICELIA ALVES PEREIRA DE SOUZA
Advogados
RODRIGO SALEMA DA SILVA (OAB 221414/RJ), BRUNA MALDONADO DE HOLANDA BASILIO (OAB 110517/RJ)
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nilópolis 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Nilópolis Avenida Getúlio Vargas, 571, Centro, NILÓPOLIS - RJ - CEP: 26510-013
SENTENÇA
Processo:0802178-96.2025.8.19.0036 Classe:CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA (156) EXEQUENTE: AURICELIA ALVES PEREIRA DE SOUZA EXECUTADO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A Ante o adimplemento das obrigações, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 924, II, do CPC. Custas ex lege. P.I. Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. NILÓPOLIS, 10 de setembro de 2025. LUCIANA SANTOS TEIXEIRA Juiz Titular
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2 set 202500:00 · há 1 ano
Sentença
Decisão
1 set 202500:00 · há 1 ano
Sentença
Decisão

Agosto 20252 eventos

14 ago 202500:00 · há 1 ano
Intimação
D

Julho 20252 eventos

17 jul 202500:00 · há 1 ano
Intimação
D

Junho 20251 evento

23 jun 202500:00 · há 1 ano
Intimação
D

Fevereiro 20251 evento

27 fev 202500:00 · há 1 ano
Intimação
D

Documentos(8)

Órgão: 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Nilópolis
Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
Destinatários: AGUAS DO RIO 4 SPE S.A, AURICELIA ALVES PEREIRA DE SOUZA
Advogados: RODRIGO SALEMA DA SILVA (OAB 221414/RJ), BRUNA MALDONADO DE HOLANDA BASILIO (OAB 110517/RJ)

Comarca de Nilópolis 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Nilópolis Avenida Getúlio Vargas, 571, Centro, NILÓPOLIS - RJ - CEP: 26510-013 Processo: 0802178-96.2025.8.19.0036 Classe: CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA (156) EXEQUENTE: AURICELIA ALVES PEREIRA DE SOUZA EXECUTADO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A

DESPACHO

Diga a ré se confirma que houve pagamento espontâneo, tendo em vista o aviso de crédito dos ids.221781856 e 221782050. Prazo: 05 dias, valendo o silêncio como concordância. NILÓPOLIS, 1 de setembro de 2025. LUCIANA SANTOS TEIXEIRA Juiz Titular

Órgão: 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Nilópolis
Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
Destinatários: AGUAS DO RIO 4 SPE S.A, AURICELIA ALVES PEREIRA DE SOUZA
Advogados: RODRIGO SALEMA DA SILVA (OAB 221414/RJ), BRUNA MALDONADO DE HOLANDA BASILIO (OAB 110517/RJ)

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nilópolis 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Nilópolis Avenida Getúlio Vargas, 571, Centro, NILÓPOLIS - RJ - CEP: 26510-013

DESPACHO

Processo: 0802178-96.2025.8.19.0036 Classe: CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA (156) EXEQUENTE: AURICELIA ALVES PEREIRA DE SOUZA EXECUTADO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A Intime(m)-se o(s) réu(s) para demonstrar(em) o cumprimento das obrigações fixadas na sentença, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de execução. NILÓPOLIS, 28 de agosto de 2025. LUCIANA SANTOS TEIXEIRA Juiz Titular

Órgão: 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Nilópolis
Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Destinatários: AGUAS DO RIO 4 SPE S.A, AURICELIA ALVES PEREIRA DE SOUZA
Advogados: RODRIGO SALEMA DA SILVA (OAB 221414/RJ), BRUNA MALDONADO DE HOLANDA BASILIO (OAB 110517/RJ)

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nilópolis 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Nilópolis Avenida Getúlio Vargas, 571, Centro, NILÓPOLIS - RJ - CEP: 26510-013 Ato Ordinatório Processo: 0802178-96.2025.8.19.0036 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: AURICELIA ALVES PEREIRA DE SOUZA RÉU: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A

Cumpra-se venerável acórdão. NILÓPOLIS, 13 de agosto de 2025. TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

13 ago 202500:00 · há 1 ano

Intimação

D

Órgão: 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Nilópolis
Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Destinatários: AGUAS DO RIO 4 SPE S.A, AURICELIA ALVES PEREIRA DE SOUZA
Advogados: RODRIGO SALEMA DA SILVA (OAB 221414/RJ), BRUNA MALDONADO DE HOLANDA BASILIO (OAB 110517/RJ)

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nilópolis 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Nilópolis Avenida Getúlio Vargas, 571, Centro, NILÓPOLIS - RJ - CEP: 26510-013

DESPACHO

Processo: 0802178-96.2025.8.19.0036 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

AUTOR: AURICELIA ALVES PEREIRA DE SOUZA

RÉU: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A

1 -

Cumpra-se o v. acórdão.

2 - Intime(m)-se o(s) réu(s) para demonstrar(em) o cumprimento das obrigações fixadas na sentença, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de execução. NILÓPOLIS, 13 de agosto de 2025. LUCIANA SANTOS TEIXEIRA Juiz Titular

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Órgão: CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECs E JECRIMs
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL
Destinatários: AGUAS DO RIO 4 SPE S.A, AURICELIA ALVES PEREIRA DE SOUZA
Advogados: RODRIGO SALEMA DA SILVA (OAB 221414/RJ), BRUNA MALDONADO DE HOLANDA BASILIO (OAB 110517/RJ)

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS ***

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SÚMULA DE JULGAMENTO

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Terceira Turma Recursal

Av. Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D

Castelo - Rio de Janeiro

- RECURSO INOMINADO 0802178-96.2025.8.19.0036 Assunto: Protesto Indevido de Título / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: NILOPOLIS I JUI ESP CIV Ação: 0802178-96.2025.8.19.0036 Protocolo: 8818/2025.00083307 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: BRUNA MALDONADO DE HOLANDA BASILIO OAB/RJ-110517 RECORRIDO: AURICELIA ALVES PEREIRA DE SOUZA ADVOGADO: RODRIGO SALEMA DA SILVA OAB/RJ-221414 Relator: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO: Acordam os Juízes que integram a Terceira Turma Recursal Cível, por unanimidade, em conhecer, mas negar provimento ao recurso inominado para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Preliminar corretamente afastada. Relação de consumo. Responsabilidade objetiva. Fato do serviço demonstrado. Serviço essencial de fornecimento de água. Interrupção injustificada por período significativo. Dano moral configurado. Fato com especial gravidade e ofensivo a direito personalíssimo. Verba indenizatória arbitrada em quantia razoável, compatível e proporcional à natureza/extensão da lesão extrapatrimonial. Dispensada a transcrição das demais conclusões e valendo súmula como acórdão, nos termos dos artigos 2º e 46 da Lei 9.099/95 e do artigo 25 do Regimento Interno das Turmas Recursais (Resolução do Conselho da Magistratura do TJ/RJ nº 04/2022). Recorrente responde pelo pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios de 20% (vinte por cento) sobre o valor da condenação.

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1 jul 202500:00 · há 1 ano

Pauta de julgamento

D

Órgão: CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECs E JECRIMs
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL
Destinatários: AGUAS DO RIO 4 SPE S.A, AURICELIA ALVES PEREIRA DE SOUZA
Advogados: RODRIGO SALEMA DA SILVA (OAB 221414/RJ), BRUNA MALDONADO DE HOLANDA BASILIO (OAB 110517/RJ)

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS ***

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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL

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Faço Público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Terceira Turma Recursal , que serão julgados em ambiente virtual, no próximo dia 14/07/2025 , segunda-feira , a partir das 11:00 , os processos relacionados abaixo, conforme o disposto no Ato Normativo COJES 01/2023.

Os advogados que desejarem realizar sustentação oral presencial ou excepcionalmente por videoconferência (cujo deferimento ficará a cargo do respectivo juiz relator) deverão se manifestar nos autos, no prazo de 3 (três) dias contados da data da publicação do edital de pauta, por petição eletrônica indicando correio eletrônico (e-mail) para recebimento do link de acesso (se for o caso) e telefone celular para contato de emergência, nos termos do Ato Normativo COJES 01/2023.

- 108. RECURSO INOMINADO 0802178-96.2025.8.19.0036 Assunto: Protesto Indevido de Título / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: NILOPOLIS I JUI ESP CIV Ação: 0802178-96.2025.8.19.0036 Protocolo: 8818/2025.00083307 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: BRUNA MALDONADO DE HOLANDA BASILIO OAB/RJ-110517 RECORRIDO: AURICELIA ALVES PEREIRA DE SOUZA ADVOGADO: RODRIGO SALEMA DA SILVA OAB/RJ-221414 Relator: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME

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Órgão: 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Nilópolis
Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Destinatários: AGUAS DO RIO 4 SPE S.A, AURICELIA ALVES PEREIRA DE SOUZA
Advogados: RODRIGO SALEMA DA SILVA (OAB 221414/RJ), BRUNA MALDONADO DE HOLANDA BASILIO (OAB 110517/RJ)

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nilópolis 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Nilópolis Avenida Getúlio Vargas, 571, Centro, NILÓPOLIS - RJ - CEP: 26510-013

DECISÃO

Processo: 0802178-96.2025.8.19.0036 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: AURICELIA ALVES PEREIRA DE SOUZA RÉU: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A Recebo o Recurso em seu regular efeito. Ao(s) recorrido(s) para apresentar(em) contrarrazões. Escoado o prazo recursal das demais partes e certificada a tempestividade das contrarrazões ou sua não apresentação pelo(s) recorrido(s), encaminhem-se os autos ao E.

Conselho Recursal com as nossas homenagens. NILÓPOLIS, 18 de junho de 2025. LUCIANA SANTOS TEIXEIRA Juiz Titular

Órgão: 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Nilópolis
Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Destinatários: AGUAS DO RIO 4 SPE S.A, AURICELIA ALVES PEREIRA DE SOUZA
Advogados: RAFAELLA OLIVEIRA SILVEIRA (OAB 224787/RJ), RODRIGO SALEMA DA SILVA (OAB 221414/RJ)

Comarca de Nilópolis 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Nilópolis Avenida Getúlio Vargas, 571, Centro, NILÓPOLIS - RJ - CEP: 26510-013

DECISÃO

Processo: 0802178-96.2025.8.19.0036 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: AURICELIA ALVES PEREIRA DE SOUZA RÉU: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A Indefiro a tutela de urgência, ante a notória complexidade de questões envolvendo abastecimento de água e a possibilidade de se mostrar necessária a realização de perícia, medida incompatível com o rito da Lei 9099/95. Aguarde-se a audiência. NILÓPOLIS, 26 de fevereiro de 2025.

LUCIANA SANTOS TEIXEIRA Juiz Titular