0802863-47.2023.8.19.0045

Pelo exposto,REJEITOa preliminar de ilegitimidade ativa. c) Do Pedido de Desentranhamento de Documentos O réu (Id. 182588724) requereu o desentranhamento dos documentos juntados pelo autor no Id.100948281, alegando preclusão, por não terem instruído a inicial. O pedido não merece acolhida.Os referidos documentos (CRLV e IPVA) foram juntados em sede de réplica (Id. 100948276)com o objetivo específico de rebater a preliminar de ilegitimidade ativa arguida pelo próprio réu em sua contestação (Id. 67813839).

Trata-se, portanto, de regular exercício do contraditório, nos termos do Art. 437, (sec) 1º, do CPC. REJEITO, pois, o pedido de desentranhamento. d) Da Denunciação da Lide O réu, em sua contestação (Id. 67813839)e reiterada na petição de Id.182588724, requereu a denunciação da lide à AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS, com base no Art.125, II, do CPC, juntando a apólice de seguro (Id. 67815907 e 67815908).A apólice demonstra a contratação de cobertura para Responsabilidade Civil Facultativa de Veículos (RCFV) para Danos Materiais e Corporais, vigente à época dos fatos.

Presentes os requisitos legais,DEFIROa denunciação da lide. Fixo, pois, comopontos controvertidossobre os quais recairá a atividade probatória: A culpa (exclusiva ou concorrente) pelo evento danoso, notadamente a dinâmica da manobra realizada pelo réu (se saída de vaga ou retorno irregular) e a eventual velocidade excessiva empreendida pelo autor; A extensão do dano material, especificamente a alegada diferença entre o valor da Tabela FIPE (Id. 55340715)e o montante pago pela seguradora (Id. 55339591); A ocorrência de dano moral indenizável, considerando as lesões e o período de internação do autor.

O ônus da prova seguirá a regra geral do Art. 373 do CPC, cabendo à parte autora a prova dos fatos constitutivos de seu direito (inciso

I) e à parte ré a prova dos fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (inciso II), notadamente a alegação de culpa concorrente ou exclusiva da vítima. Asprovas requeridaspelas partes (depoimento pessoal do réue prova testemunhal) mostram-se pertinentes e necessárias para a elucidação do ponto controvertido (culpa/dinâmica/velocidade).

Diante do exposto: DEFIROos benefícios da gratuidade de justiça ao réu (Id. 67813839). Anote-se. REJEITOa preliminar de ilegitimidade ativa (Id. 67813839). REJEITOo pedido de desentranhamento dos documentos de Id. 100948281. DEFIROa denunciação da lide (Id. 67813839)deAZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS, CNPJ 33.***.***/0001-11, com endereço na Avenida Rio Branco, nº 80, 13º, 16º ao 20º andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ, CEP 20040-070.

CITE-SEa denunciada, por via postal, para, querendo, apresentar contestação no prazo legal, nos termos do Art. 126 do CPC. Após a citação da denunciada e o decurso do prazo para resposta, certifique-se e voltem os autos conclusos para deliberação sobre as provas (Art. 357, CPC) e eventual designação de Audiência de Instrução e Julgamento, garantindo-se à litisdenunciada o contraditório sobre os pontos controvertidos e os requerimentos probatórios já formulados pelas partes.

Publique-se. Intimem-se. RESENDE, 27 de outubro de 2025. MARVIN RAMOS RODRIGUES MOREIRA Juiz Titular

Órgão

1ª Vara Cível da Comarca de Resende

Classe

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

Destinatários

OLIVEIRA BENEDITO DE AGUIAR, JOSE GOMES DOS SANTOS JUNIOR

Advogados

LIZANDRA KAROLINE MATIAS TAVARES DO VALLE (OAB 240193/RJ), VICTOR EMANOEL SEIXAS DA COSTA (OAB 168549/RJ), LUIS CESAR LOPES PORFIRIO (OAB 179320/RJ), MARCELO RIBEIRO DE SOUZA MONTEIRO (OAB 175430/RJ)