Processo judicial
Tribunal de Justiça - Rio de Janeiro
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2026
Processo sigiloso
Para visualização do documento, consulte os autos digitais
2025
Processo sigiloso
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A parte ré, para manifestação. em cumprimento à decisão id. 231151988.
Mantenho a decisão de id. 231151988 tal como lançada, certo que, como já consignado na referida decisão, para que se possa proceder à divisão do patrimônio do casal, deve o feito prosseguir adotando-se o rito previsto no artigo 610 e seguintes do Código de Processo Civil. Sendo assim, prossiga-se na forma já determinada, devendo o inconformismo da parte ser objeto de recurso próprio.
Fixadas tais premissas, defiro a inventariança à requerente. Lavre-se o termo de inventariante e venham as primeiras declarações, no prazo legal. Em 30 dias, se isto não for cumprido integralmente, intime-se o(a) requerente para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de sancionamento por litigância de má-fé e remoção da inventariança. Feito isto, intime-se o réu para manifestação, no prazo de 15 dias.
Após, voltem-me conclusos.
"...O benefício da gratuidade depende de comprovação, assim, demonstre a parte ré a necessidade por meio de cópia de seu último comprovante de rendimentos...Sem prejuízo, diga a parte autora sobre a contestação..."
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro 2ª Vara da Família, da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Resende Processo: 0803010-05.2025.8.19.0045 Classe: DIVÓRCIO LITIGIOSO (12541) REQUERENTE: Em segredo de justiça REQUERIDO: Em segredo de justiça
DECISÃO
Defiro gratuidade de justiça à parte autora. Anote-se onde couber. Cite-se e intime-se, com cópia da inicial, para apresentação de resposta em 15 dias, sob pena de revelia, observando-se quanto ao início da contagem do prazo o disposto no art. 335, inciso III c/c art. 231, inciso II, do CPC. Determino que a diligência seja realizada por Oficial de Justiça, preferencialmente pela via eletrônica, observado o teor do art. 166 do Código de Normas da CGJ.
Apresentada resposta ou decorrido o prazo sem manifestação da parte ré, o que deverá ser certificado, voltem conclusos. RESENDE, 16 de abril de 2025. CAMILA NOVAES LOPES Juiz Titular