0803138-09.2023.8.19.0073

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Guapimirim Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Guapimirim Estrada Imperial, S/N, Bananal, GUAPIMIRIM - RJ - CEP: 25940-000

DESPACHO

Processo:0803138-09.2023.8.19.0073 Classe:CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA (156) EXEQUENTE: NILO SERGIO DOS SANTOS, NORMA SUELY GOMES DOS SANTOS EXECUTADO: OCEANAIR LINHAS AEREAS S/A Considerando o resultado positivo e os eventuais ajustes quanto aos excessos já identificados, intime-se a parte executada para informar no prazo de 5 (cinco) dias se há excesso ou se a restrição incidiu sobre valor impenhorável. Não havendo impugnação tempestiva, CERTIFIQUE-SE e expeça-se mandado de pagamento.

Havendo manifestação tempestiva, voltem-me para análise dos argumentos. GUAPIMIRIM, 16 de abril de 2026. RAFAEL TAVARES BEKNER CORREA Juiz Titular

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DECISÃO

Processo:0803138-09.2023.8.19.0073 Classe:CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA (156) EXEQUENTE: NILO SERGIO DOS SANTOS, NORMA SUELY GOMES DOS SANTOS EXECUTADO: OCEANAIR LINHAS AEREAS S/A Determino a penhora de dinheiro em depósito ou aplicação financeira, na forma do art. 854 do CPC/2015(c/c art. 52 da Lei 9.099/95, para o caso dos Juizados Especiais. Segue em anexo a ordem de bloqueio obtida junto ao sistema "BACENJUD". Voltem-me em 10 (dez) dias para o resultado. GUAPIMIRIM, 6 de outubro de 2025.

RAFAEL TAVARES BEKNER CORREA Juiz Titular

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DESPACHO

Processo: 0803138-09.2023.8.19.0073 Classe: CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA (156) EXEQUENTE: NILO SERGIO DOS SANTOS, NORMA SUELY GOMES DOS SANTOS EXECUTADO: OCEANAIR LINHAS AEREAS S/A

Intime-se por publicação na pessoa do patrono da parte ré. : GUAPIMIRIM, 4 de agosto de 2025. RAFAEL TAVARES BEKNER CORREA Juiz Titular

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Guapimirim Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Guapimirim Estrada Imperial, S/N, Bananal, GUAPIMIRIM - RJ - CEP: 25940-000

DESPACHO

Processo: 0803138-09.2023.8.19.0073 Classe: CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA (156) EXEQUENTE: NILO SERGIO DOS SANTOS, NORMA SUELY GOMES DOS SANTOS EXECUTADO: OCEANAIR LINHAS AEREAS S/A

Intime-se para pagamento sob pena de penhora. GUAPIMIRIM, 5 de maio de 2025. RAFAEL TAVARES BEKNER CORREA Juiz Titular