Processo judicial

0803453-80.2025.8.19.0036

Tribunal de Justiça - Rio de Janeiro

TJRJ

Data de Distribuição: -
Valor da Causa: Não informado

Órgão Julgador

Não informado

Partes do Processo(2)

SELMA NUNES FERREIRA FERNANDES
Polo ativo
UNIMED RIO COOP. TRAB; MÉDICO DO RJ
Polo passivo

Advogados / Representantes(3)

LUIZ CORREDO
OAB/RJ 172491cpf056.***.***-78
THAÍS NÓBREGA DOS SANTOS
OAB/RJ 152301
RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA
OAB/RJ 162078cpf110.***.***-40

Movimentações

Movimentos: 0
Período: 2025
Publicações: 8
Decisões

Como funciona

Transparência

Suporte

Legal

Atendimento: seg a sex, 8h às 18h

0

2025

8 eventos

Novembro 20251 evento

27 nov 202500:00 · há 10 meses
Intimação
D
Órgão
2º Juizado Especial Cível da Comarca de Nilópolis
Classe
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Destinatários
UNIMED RIO COOP. TRAB; MÉDICO DO RJ, SELMA NUNES FERREIRA FERNANDES
Advogados
RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA (OAB 162078/RJ), LUIZ CORREDO (OAB 172491/RJ)
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nilópolis 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Nilópolis Avenida Getúlio Vargas, 571, Sala 207, Centro, NILÓPOLIS - RJ - CEP: 26510-014 Ato Ordinatório Processo:0803453-80.2025.8.19.0036 Classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: SELMA NUNES FERREIRA FERNANDES RÉU: UNIMED RIO COOP. TRAB; MÉDICO DO RJ
Cumpra-se venerável acórdão. NILÓPOLIS, 27 de novembro de 2025. TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
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Outubro 20252 eventos

29 out 202500:00 · há 11 meses
Intimação
D

Setembro 20253 eventos

15 set 202500:00 · há 1 ano
Intimação
D

Agosto 20251 evento

25 ago 202500:00 · há 1 ano
Intimação
D

Abril 20251 evento

2 abr 202500:00 · há 1 ano
Intimação
D

Documentos(7)

Órgão: CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECs E JECRIMs
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL
Destinatários: UNIMED RIO COOP. TRAB; MÉDICO DO RJ, SELMA NUNES FERREIRA FERNANDES
Advogados: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA (OAB 162078/RJ), LUIZ CORREDO (OAB 172491/RJ)

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS ***

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SÚMULA DE JULGAMENTO

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Quinta Turma Recursal Cível

Av. Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D

Castelo - Rio de Janeiro

- RECURSO INOMINADO 0803453-80.2025.8.19.0036 Assunto: Abatimento proporcional do preço / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: NILOPOLIS II JUI ESP CIV Ação: 0803453-80.2025.8.19.0036 Protocolo: 8818/2025.00135689 RECTE: SELMA NUNES FERREIRA FERNANDES ADVOGADO: LUIZ CORREDO OAB/RJ-172491 RECORRIDO: UNIMED RIO COOP. TRAB; MÉDICO DO RJ ADVOGADO: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA OAB/RJ-162078 Relator: ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ TEXTO: Acordam os Juízes integrantes da Quinta Turma Recursal Cível, por unanimidade, em conhecer e NEGAR PROVIMENTO ao recurso inominado, mantendo a sentença por seus próprios fundamentos, sendo debatidas oralmente as questões veiculadas nas razões do recurso, dispensada a transcrição das conclusões em homenagem aos princípios informativos previstos no artigo 2º da Lei nº 9.099/95 e na forma do artigo 46, parte final, do mesmo diploma legal, frisando-se, outrossim, que a motivação concisa atende à exigência do artigo 93, inciso IX da Constituição Federal e está em conformidade com o disposto no artigo 25 do Regimento Interno das Turmas Recursais (Resolução do Conselho da Magistratura do TJRJ nº 06/2018 com redação dada pela Resolução CM nº 04/2022). CONDENA-SE a Recorrente vencida ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, cuja exigibilidade fica suspensa à luz do disposto no §3º do artigo 98 do Código de Processo Civil em razão da gratuidade de Justiça concedida.

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2 out 202500:00 · há 1 ano

Pauta de julgamento

D

Órgão: CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECs E JECRIMs
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL
Destinatários: UNIMED RIO COOP. TRAB; MÉDICO DO RJ, SELMA NUNES FERREIRA FERNANDES
Advogados: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA (OAB 162078/RJ), LUIZ CORREDO (OAB 172491/RJ)

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS ***

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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL

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Faço Público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Quinta Turma Recursal Cível , que serão julgados em ambiente virtual, no próximo dia 13/10/2025 , segunda-feira , a partir das 11:00 , os processos relacionados abaixo, conforme o disposto no Ato Normativo COJES 01/2023.

Os advogados que desejarem realizar sustentação oral presencial ou excepcionalmente por videoconferência (cujo deferimento ficará a cargo do respectivo juiz relator) deverão se manifestar nos autos, no prazo de 3 (três) dias contados da data da publicação do edital de pauta, por petição eletrônica indicando correio eletrônico (e-mail) para recebimento do link de acesso (se for o caso) e telefone celular para contato de emergência, nos termos do Ato Normativo COJES 01/2023.

- 238. RECURSO INOMINADO 0803453-80.2025.8.19.0036 Assunto: Abatimento proporcional do preço / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: NILOPOLIS II JUI ESP CIV Ação: 0803453-80.2025.8.19.0036 Protocolo: 8818/2025.00135689 RECTE: SELMA NUNES FERREIRA FERNANDES ADVOGADO: LUIZ CORREDO OAB/RJ-172491 RECORRIDO: UNIMED RIO COOP. TRAB; MÉDICO DO RJ ADVOGADO: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA OAB/RJ-162078 Relator: ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ

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Órgão: 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Nilópolis
Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Destinatários: UNIMED RIO COOP. TRAB; MÉDICO DO RJ, SELMA NUNES FERREIRA FERNANDES
Advogados: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA (OAB 162078/RJ), LUIZ CORREDO (OAB 172491/RJ)

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nilópolis 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Nilópolis Avenida Getúlio Vargas, 571, Sala 207, Centro, NILÓPOLIS - RJ - CEP: 26510-014

DECISÃO

Processo:0803453-80.2025.8.19.0036 Classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: SELMA NUNES FERREIRA FERNANDES RÉU: UNIMED RIO COOP. TRAB; MÉDICO DO RJ Defiro JG à recorrente. Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao recorrido para apresentar suas contrarrazões. Com ou sem elas, o que o Cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.

Intime-se. NILÓPOLIS, 15 de setembro de 2025. LUIZ ALBERTO BARBOSA DA SILVA Juiz Titular

15 set 202500:00 · há 1 ano

Intimação

D

Órgão: 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Nilópolis
Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Destinatários: UNIMED RIO COOP. TRAB; MÉDICO DO RJ, SELMA NUNES FERREIRA FERNANDES
Advogados: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA (OAB 162078/RJ), LUIZ CORREDO (OAB 172491/RJ)

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nilópolis 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Nilópolis Avenida Getúlio Vargas, 571, Sala 207, Centro, NILÓPOLIS - RJ - CEP: 26510-014

DECISÃO

Processo:0803453-80.2025.8.19.0036 Classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: SELMA NUNES FERREIRA FERNANDES RÉU: UNIMED RIO COOP. TRAB; MÉDICO DO RJ Defiro JG à recorrente. Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao recorrido para apresentar suas contrarrazões. Com ou sem elas, o que o Cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.

Intime-se. NILÓPOLIS, 15 de setembro de 2025. LUIZ ALBERTO BARBOSA DA SILVA Juiz Titular

9 set 202500:00 · há 1 ano

Intimação

D

Órgão: 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Nilópolis
Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Destinatários: UNIMED RIO COOP. TRAB; MÉDICO DO RJ, SELMA NUNES FERREIRA FERNANDES
Advogados: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA (OAB 162078/RJ), LUIZ CORREDO (OAB 172491/RJ)

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nilópolis 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Nilópolis Avenida Getúlio Vargas, 571, Sala 207, Centro, NILÓPOLIS - RJ - CEP: 26510-014 CERTIDÃO Processo:0803453-80.2025.8.19.0036 Classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: SELMA NUNES FERREIRA FERNANDES RÉU: UNIMED RIO COOP. TRAB; MÉDICO DO RJ Certifico que o recurso inominado id. 224497386, interposto pela parte autora, é tempestivo e traz pedido de gratuidade de justiça.

Certifico ainda que não localizei declaração de hipossuficiência nestes autos. Fica a parte autora intimada para regularização. NILÓPOLIS, 9 de setembro de 2025. PATRICIA CRISTINA DA SILVA - Servidor Geral

Órgão: 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Nilópolis
Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Destinatários: UNIMED RIO COOP. TRAB; MÉDICO DO RJ, SELMA NUNES FERREIRA FERNANDES
Advogados: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA (OAB 162078/RJ), LUIZ CORREDO (OAB 172491/RJ)

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nilópolis 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Nilópolis Avenida Getúlio Vargas, 571, Sala 207, Centro, NILÓPOLIS - RJ - CEP: 26510-014

SENTENÇA

Processo:0803453-80.2025.8.19.0036 Classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: SELMA NUNES FERREIRA FERNANDES RÉU: UNIMED RIO COOP. TRAB; MÉDICO DO RJ HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença elaborado pelo Juiz Leigo, o que faço ao abrigo do artigo 40 da Lei nº 9.099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. NILÓPOLIS, 25 de agosto de 2025.

LUIZ ALBERTO BARBOSA DA SILVA Juiz Titular

Órgão: 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Nilópolis
Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Destinatários: UNIMED RIO COOP. TRAB; MÉDICO DO RJ, SELMA NUNES FERREIRA FERNANDES
Advogados: LUIZ CORREDO (OAB 172491/RJ), THAÍS NÓBREGA DOS SANTOS (OAB 152301/RJ)

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nilópolis 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Nilópolis Avenida Getúlio Vargas, 571, Sala 207, Centro, NILÓPOLIS - RJ - CEP: 26510-014

DESPACHO

Processo: 0803453-80.2025.8.19.0036 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: SELMA NUNES FERREIRA FERNANDES RÉU: UNIMED RIO COOP. TRAB; MÉDICO DO RJ Necessário o contraditório, ainda que mínimo, cite-se e intime-se a parte ré para comparecimento na ACIJ e para que, no prazo de 48 horas, manifeste-se sobre o pedido de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pretendida. Após, decidirei.

NILÓPOLIS, 2 de abril de 2025. LUIZ ALBERTO BARBOSA DA SILVA Juiz Titular