Processo judicial

0803661-08.2023.8.19.0045

Tribunal de Justiça - Rio de Janeiro

TJRJ

Data de Distribuição: -
Valor da Causa: Não informado

Órgão Julgador

Não informado

Partes do Processo(2)

MARIA APARECIDA DA ROCHA FONSECA
Polo ativo
MUNICIPIO DE RESENDE
Polo passivo

Advogados / Representantes(3)

EDSON ANDRADE DE LIMA
OAB/RJ 146946cpf021.***.***-19
MARLUCIA PEREIRA CALDERON
OAB/RJ 203468cpf122.***.***-78
CYNTHIA MOTTA DE SOUZA ALMEIDA
OAB/RJ 105746cpf026.***.***-50

Movimentações

Movimentos: 94
Período: 2023 - 2026
Publicações: 4
Decisões

Como funciona

Transparência

Suporte

Legal

9

2026

3 eventos

Junho 20263 eventos

30 jun 202622:52 · há 3 meses
Remessa
30 jun 202622:52 · há 3 meses
Petição
30 jun 202622:51 · há 3 meses
Expedição de documento

2025

12 eventos

Outubro 20254 eventos

30 out 202518:25 · há 11 meses
Remessa
30 out 202518:25 · há 11 meses

Documentos(4)

Definitivo

Decisão

30 out 202518:25 · há 11 meses

Expedição de documento

30 out 202518:22 · há 11 meses

Expedição de documento

Setembro 20258 eventos

11 set 202503:47 · há 1 ano
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11 set 202503:47 · há 1 ano
Publicação
9 set 202518:51 · há 1 ano
Expedição de documento
9 set 202518:51 · há 1 ano
Expedida/certificada
9 set 202518:51 · há 1 ano
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
Decisão
9 set 202500:00 · há 1 ano
Sentença
Decisão
8 set 202514:38 · há 1 ano
Conclusão
5 set 202512:39 · há 1 ano
Petição

Agosto 202510 eventos

29 ago 202515:23 · há 1 ano
Expedição de documento
29 ago 202500:00 · há 1 ano
Sentença
Decisão
Órgão
2ª Vara Cível da Comarca de Resende
Classe
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
Destinatários
MUNICIPIO DE RESENDE, MARIA APARECIDA DA ROCHA FONSECA
Advogados
EDSON ANDRADE DE LIMA (OAB 146946/RJ), CYNTHIA MOTTA DE SOUZA ALMEIDA (OAB 105746/RJ), MARLUCIA PEREIRA CALDERON (OAB 203468/RJ)
Manifeste-se o autor sobre a quitação. EDUARDO QUIRINO LEITE Chefe de Serventia Judicial
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28 ago 202519:52 · há 1 ano
Ato ordinatório
21 ago 202505:32 · há 1 ano
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21 ago 202505:32 · há 1 ano
Publicação
20 ago 202520:53 · há 1 ano
Expedição de documento
18 ago 202520:57 · há 1 ano
Expedição de documento
18 ago 202520:57 · há 1 ano
Expedida/certificada
18 ago 202520:57 · há 1 ano
Mero expediente
18 ago 202500:00 · há 1 ano
Sentença
Decisão

Julho 20251 evento

22 jul 202519:34 · há 1 ano
Conclusão

Maio 20252 eventos

20 mai 202521:17 · há 1 ano
Petição
14 mai 202519:10 · há 1 ano
Petição

Abril 20254 eventos

28 abr 202514:42 · há 1 ano
Expedição de documento
25 abr 202519:07 · há 1 ano
Expedição de documento
16 abr 202516:42 · há 1 ano
Expedição de documento
10 abr 202522:56 · há 1 ano
Ato ordinatório

Março 20252 eventos

12 mar 202504:00 · há 1 ano
Decurso de Prazo
1 mar 202522:07 · há 1 ano
Petição

Janeiro 20251 evento

15 jan 202515:56 · há 1 ano
Expedição de documento

2024

41 eventos

Dezembro 20245 eventos

19 dez 202403:25 · há 1 ano
Publicação
19 dez 202403:25 · há 1 ano
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17 dez 202417:54 · há 1 ano
Expedição de documento
17 dez 202417:54 · há 1 ano
Outras Decisões
17 dez 202400:00 · há 1 ano
Sentença
Decisão

Novembro 20242 eventos

19 nov 202422:01 · há 1 ano
Petição
14 nov 202406:20 · há 1 ano
Decurso de Prazo

Outubro 20242 eventos

31 out 202420:25 · há 1 ano
Conclusão
8 out 202418:09 · há 1 ano
Petição

Setembro 202410 eventos

19 set 202420:33 · há 2 anos
Expedição de documento
19 set 202420:25 · há 2 anos
Ato ordinatório

Julho 20241 evento

2 jul 202411:34 · há 2 anos
Documento

Junho 202411 eventos

27 jun 202414:56 · há 2 anos
Documento
20 jun 202416:49 · há 2 anos
Confirmada

Maio 20243 eventos

29 mai 202419:51 · há 2 anos
Petição
10 mai 202418:43 · há 2 anos
Expedição de documento

Abril 20241 evento

25 abr 202413:55 · há 2 anos
Petição

Março 20245 eventos

14 mar 202420:56 · há 2 anos
Expedição de documento
12 mar 202403:06 · há 2 anos

Janeiro 20241 evento

30 jan 202414:29 · há 2 anos
Conclusão

2023

20 eventos

Novembro 20232 eventos

30 nov 202320:10 · há 2 anos
Petição
29 nov 202321:19 · há 2 anos
Expedição de documento

Outubro 20236 eventos

31 out 202303:41 · há 2 anos
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31 out 202303:41 · há 2 anos

Agosto 20233 eventos

15 ago 202318:33 · há 3 anos
Petição
7 ago 202311:57 · há 3 anos
Petição

Julho 20233 eventos

24 jul 202318:21 · há 3 anos
Petição
14 jul 202312:00 · há 3 anos
Petição

Junho 20233 eventos

21 jun 202315:01 · há 3 anos
Expedição de documento
21 jun 202314:58 · há 3 anos
Expedição de documento

Maio 20233 eventos

25 mai 202314:15 · há 3 anos
Conclusão
25 mai 202314:14 · há 3 anos
Expedição de documento

Ver todas as movimentações (98)Mostrar menos

Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Resende
Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
Destinatários: MUNICIPIO DE RESENDE, MARIA APARECIDA DA ROCHA FONSECA
Advogados: EDSON ANDRADE DE LIMA (OAB 146946/RJ), CYNTHIA MOTTA DE SOUZA ALMEIDA (OAB 105746/RJ), MARLUCIA PEREIRA CALDERON (OAB 203468/RJ)

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Resende 2ª Vara Cível da Comarca de Resende Avenida Rita Maria Ferreira da Rocha, 517, Comercial, RESENDE - RJ - CEP: 27510-060

SENTENÇA

Processo : 0803661-08.2023.8.19.0045 Classe/Assunto: [Contagem em Dobro] REQUERENTE: MARIA APARECIDA DA ROCHA FONSECA REQUERIDO: MUNICÍPIO DE RESENDE Diante da satisfação do crédito, JULGO EXTINTA A FASE DE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 924,II, do NCPC. Transitada em julgado e certificada a insubsistência das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.I. Ficam as partes cientes de que os autos serão remetidos à Central de Arquivamento do 5º NUR para apuração das custas finais.

RESENDE, na data da assinatura. HINDENBURG KOHLER BRASIL CABRAL PINTO DA SILVA Juiz Titular

Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Resende
Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
Destinatários: MUNICIPIO DE RESENDE, MARIA APARECIDA DA ROCHA FONSECA
Advogados: EDSON ANDRADE DE LIMA (OAB 146946/RJ), CYNTHIA MOTTA DE SOUZA ALMEIDA (OAB 105746/RJ), MARLUCIA PEREIRA CALDERON (OAB 203468/RJ)

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Resende 2ª Vara Cível da Comarca de Resende Avenida Rita Maria Ferreira da Rocha, 517, Comercial, RESENDE - RJ - CEP: 27510-060

DESPACHO

Processo: 0803661-08.2023.8.19.0045 Classe: CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA

CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: MARIA APARECIDA DA ROCHA FONSECA REQUERIDO: MUNICÍPIO DE RESENDE Id. 193987657. Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. RESENDE, na data da assinatura. HINDENBURG KOHLER BRASIL CABRAL PINTO DA SILVA Juiz Titular

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Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Resende
Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
Destinatários: MUNICIPIO DE RESENDE, MARIA APARECIDA DA ROCHA FONSECA
Advogados: EDSON ANDRADE DE LIMA (OAB 146946/RJ), MARLUCIA PEREIRA CALDERON (OAB 203468/RJ), CYNTHIA MOTTA DE SOUZA ALMEIDA (OAB 105746/RJ)

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Resende 2ª Vara Cível da Comarca de Resende Avenida Rita Maria Ferreira da Rocha, 517, Comercial, RESENDE - RJ - CEP: 27510-060

DECISÃO

Processo: 0803661-08.2023.8.19.0045 Classe: CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA

CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

REQUERENTE: MARIA APARECIDA DA ROCHA FONSECA

REQUERIDO: MUNICIPIO DE RESENDE

1) Fixo os honorários em 12% do valor da condenação.

2) Tendo em vista a concordância do executado com os cálculos do exequente, expeça-se o RPV, conforme requerido. Expedido o RPV e havendo o cumprimento da obrigação, expeça-se o mandado de pagamento em favor da parte exequente e/ou de seu patrono conforme requerido, observando-se o disposto no AVISO CGJ nº 486, de 30/06/2021. Fica desde já autorizada a expedição de ofício para transferência do valor depositado em conta informada pelo autor; Após, intime-se a requerente para informar, no prazo de 5 (cinco) dias, se, com o levantamento da referida quantia dá integral quitação à quantia a qual o réu foi condenado, valendo seu silêncio como concordância tácita.

RESENDE, 17 de dezembro de 2024. HINDENBURG KOHLER BRASIL CABRAL PINTO DA SILVA Juiz Titular

Ler na íntegraRecolher

18 set 202420:07 · há 2 anos

Petição

18 set 202419:18 · há 2 anos

Evolução da Classe Processual

18 set 202419:18 · há 2 anos

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Decisão

18 set 202418:49 · há 2 anos

Expedição de documento

5 set 202420:58 · há 2 anos

Recebimento

5 set 202420:58 · há 2 anos

Petição

5 set 202417:57 · há 2 anos

Baixa Definitiva

Decisão

5 set 202417:56 · há 2 anos

Documento

20 jun 202416:46 · há 2 anos

Confirmada

20 jun 202413:51 · há 2 anos

Não-Provimento

20 jun 202400:06 · há 2 anos

Publicação

18 jun 202411:15 · há 2 anos

Conclusão

18 jun 202411:00 · há 2 anos

Distribuição

17 jun 202415:36 · há 2 anos

Remessa

17 jun 202415:35 · há 2 anos

Recebimento

12 jun 202419:52 · há 2 anos

Remessa

12 jun 202419:50 · há 2 anos

Ato ordinatório

10 mai 202418:41 · há 2 anos

Ato ordinatório

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12 mar 202403:06 · há 2 anos

Publicação

8 mar 202419:49 · há 2 anos

Expedição de documento

8 mar 202419:49 · há 2 anos

Procedência

Decisão

Publicação

27 out 202320:54 · há 2 anos

Expedição de documento

27 out 202320:54 · há 2 anos

Mero expediente

10 out 202319:30 · há 2 anos

Conclusão

10 out 202319:30 · há 2 anos

Expedição de documento

2 ago 202318:14 · há 3 anos

Expedição de documento

13 jul 202303:55 · há 3 anos

Decurso de Prazo

20 jun 202318:45 · há 3 anos

Gratuidade da Justiça

24 mai 202313:30 · há 3 anos

Distribuição