0803759-97.2023.8.19.0075

*** 3VP - DIVISAO DE PROCESSAMENTO ***

-------------------------

DECISÃO

-------------------------

RECURSO EXTRAORDINÁRIO - CÍVEL 0803759-97.2023.8.19.0075 Assunto: Contratos Bancários / Espécies de Contratos / Obrigações / DIREITO CIVIL Ação: 0803759-97.2023.8.19.0075 Protocolo: 8818/2024.00076065 RECTE: BANCO SANTANDER ADVOGADO: HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO OAB/RJ-164385 ADVOGADO: DR(a). HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO OAB/SP-221386 ADVOGADO: DR(a). GLAUCO GOMES MADUREIRA OAB/SP-188483 ADVOGADO: PATRICIA ANTERO FERNANDES OAB/SP-319359 ADVOGADO: VIVIANE DOS REIS FERREIRA OAB/SP-464767 ADVOGADO: RICARDO LUIZ CESARIO JUNIOR OAB/SP-390779 ADVOGADO: NILTON ROBERTO DA SILVA SIMÃO OAB/PR-028180 ADVOGADO: TIAGO VICTOR MOTA OAB/SP-380725 RECORRIDO: JOSE CARLOS DE MELO ADVOGADO: RAPHAELA APARECIDA AVELINO DA SILVA OAB/RJ-229598 DECISÃO: Agravos em Recurso Extraordinário nº 0803759-97.2023.8.19.0075

Agravante: BANCO SANTANDER S/A

Agravado: JOSÉ CARLOS DE MELO

DECISÃO

O Agravante ingressou com Agravo Interno em face da decisão que negou seguimento ao recurso extraordinário, conforme fls. 55/58. Entretanto, antes da remessa do recurso ao Supremo Tribunal Federal as partes celebraram acordo conforme documento de fls. 146/147.

Assim, reconheço como PREJUDICADO o Agravo Interno interposto, em razão do acordo celebrado entre as partes e DETERMINO O RETORNO DOS AUTOS AO JUÍZO DE ORIGEM para a devida homologação do acordo e extinção do processo considerando que a questão foge à competência desta Terceira Vice Presidência.

*** 3VP - DIVISAO DE PROCESSAMENTO ***

-------------------------

DESPACHOS

-------------------------

RECURSO EXTRAORDINÁRIO - CÍVEL 0803759-97.2023.8.19.0075 Assunto: Contratos Bancários / Espécies de Contratos / Obrigações / DIREITO CIVIL Ação: 0803759-97.2023.8.19.0075 Protocolo: 8818/2024.00076065 RECTE: BANCO SANTANDER ADVOGADO: HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO OAB/RJ-164385 ADVOGADO: DR(a). HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO OAB/SP-221386 ADVOGADO: DR(a). GLAUCO GOMES MADUREIRA OAB/SP-188483 RECORRIDO: JOSE CARLOS DE MELO ADVOGADO: RAPHAELA APARECIDA AVELINO DA SILVA OAB/RJ-229598 DESPACHO: Agravo Interno em Recurso Extraordinário Cível nº 0803759-97.2023.8.19.0075

Agravante: BANCO SANTANDER

Agravado: JOSE CARLOS DE MELO

DESPACHO

Diante da petição de fls. 146/147, intime-se o agravante para se manifestar se persiste o interesse em prosseguir com o agravo interno, fls. 77/85, no prazo de cinco dias.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos.

Intime-se.

Rio de Janeiro, 9 de janeiro de 2025.

Desembargador MALDONADO DE CARVALHO

Terceiro Vice-Presidente

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro