Processo judicial
Tribunal de Justiça - Rio de Janeiro
2026
Publicação automática referente à migração
2025
1.
Intime-se o executado, na forma do artigo 528 do CPC para, no prazo de 03 (três) dias, efetuar o pagamento do débito apontado no id 190538081, acrescido dos valores vencidos no curso da execução, juntando aos autos o comprovante do pagamento, comprovar que o fez, ou justificar a impossibilidade de efetuá-lo, devendo, em tal caso, apresentar todas as provas documentais de seu interesse, sob pena de decretação de sua prisão civil, ciente de que poderá ser expedida certidão de débito para protesto, nos termos do (sec)1º do artigo 528 do CPC.
2. Ao Ministério Público acerca do pedido de id 258883292.
3. Sem prejuízo, à parte exequente sobre ids 259589581 e 259589585.
Intime-se.
1. Oficie-se ao ex empregador, nos termos requeridos no id 170953755.
2. À parte exequente acerca das pesquisas de valores existentes em contas de FGTS em nome do alimentante, conforme anexos.
3. Retifique-se a planilha de id 171937237, cujos valores deverão ser calculados com base no valor do salário mínimo vigente no ano de 2024, e acrescidos de juros, multa e correção monetária, nos termos da promoção do Ministério Público de id 170953755.
Intime-se.