0803806-23.2026.8.19.0251

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Copacabana 4º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP:

SENTENÇA

Processo:0803806-23.2026.8.19.0251 Classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: EVELYN GLACE OLIVEIRA FERREIRA, LUIZ CLAUDIO GAZINEO POYARES RÉU: CCISA131 INCORPORADORA LTDA Conheço dos embargos de declaraçãoopostosnoID.306023841, posto que tempestivos. No méritodeixo de dar-lhes provimento, visto que ausentes os requisitos previstos no art. 48 da Lei 9.099/95c/c art. 1.022, do CPC, devendo o embargante manifestar o seu inconformismo pela via própria.P.I.

RIO DE JANEIRO, 16 de setembro de 2026. AROLDO GONCALVES PEREIRA JUNIOR Juiz Titular

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Copacabana 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana Super Shopping Center, Rua Siqueira Campos 143, Copacabana, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22031-900

DESPACHO

Processo:0803806-23.2026.8.19.0251 Classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: EVELYN GLACE OLIVEIRA FERREIRA, LUIZ CLAUDIO GAZINEO POYARES RÉU: CCISA131 INCORPORADORA LTDA Aguarde-se a audiência ACIJ designada, ficando as partes cientes de que a audiência será realizada de forma presencial, com a necessidade do comparecimento pessoal das partes e respectivos patronos. Em caso de ausência da parte autora o feito será extinto com condenação em custas; em caso de ausência da parte ré será decretada revelia.

RIO DE JANEIRO, 9 de junho de 2026. MONICA RIBEIRO TEIXEIRA Juiz Titular