0803881-97.2024.8.19.0068

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SENTENÇA

Processo: 0803881-97.2024.8.19.0068 Classe: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81)

AUTOR: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A

RÉU: TAMIRIS DOS SANTOS

1. Defiro a substituição processual requerida em ID 181937399. Retifique-se a autuação para que conste, no polo ativo, exclusivamente ITAPEVA XI Multicarteira Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados.

2. Trata-se de ação de busca e apreensão ajuizada por ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS em face de TAMIRIS DOS SANTOS, nos termos da inicial. O autor manifestou desistência, conforme petição de ID 195585526. Os autos vieram conclusos.

É o relatório. Passo a fundamentar e decidir, nos termos do art. 489, §1º, do Código de Processo Civil. Conforme se verifica nos autos, não houve citação ou apresentação de contestação pela parte ré, tornando desnecessário o consentimento previsto no art. 485, § 4º, do CPC, para a homologação da desistência.

Ante o exposto, HOMOLOGO a desistência manifestada pela parte autora e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 485, VIII, do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento das despesas processuais, nos termos do art. 90, caput, do CPC. Deixo de condenar a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios, uma vez que a citação não foi perfectibilizada. Em caso de inserção de restrição veicular no sistema RENAJUD oriunda dos presentes autos, determino seu levantamento.

Trânsito imediato ante a preclusão lógica. Assim, dê-se baixa e arquivem-se e/ou remetam-se os autos à Central de Arquivamento, se for o caso.