Processo judicial
Tribunal de Justiça - Rio de Janeiro
2026
Aos interessados sobre petição da parte ré, no id 232708867.
2025
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nilópolis 2ª Vara Cível da Comarca de Nilópolis Avenida Getúlio Vargas, 571, Centro, NILÓPOLIS - RJ - CEP: 26510-014
DESPACHO
Processo:0804032-33.2022.8.19.0036 Classe:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: SOLANGE JULIASSE RÉU: MUNICIPIO DE NILOPOLIS 1)Defiro o requerido pelo Ministério Público em ID 214682405.Junte-se aos autos a Lei Complementar nº 171, de 27 de julho de 2022, conforme documento anexado;
2) Intimem-se as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias: a) informem se o adicional de insalubridade previsto na referida norma já foi incorporado aos vencimentos da parte autora; b) promovam a juntada das fichas financeiras da parte autora referentes ao período de 2022 a 2025.
Cumpra-se.
3) Após, com ou sem manifestação das partes, independentemente de nova conclusão, dê-se vista ao Ministério Público. Cumpridas as diligências e devidamente certificadas, voltem os autos conclusos para apreciação. NILÓPOLIS, 16 de setembro de 2025. LEANDRO LOYOLA DE ABREU Juiz Titular
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nilópolis 2ª Vara Cível da Comarca de Nilópolis Avenida Getúlio Vargas, 571, Centro, NILÓPOLIS - RJ - CEP: 26510-014
DESPACHO
Processo: 0804032-33.2022.8.19.0036 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: SOLANGE JULIASSE RÉU: MUNICIPIO DE NILOPOLIS Manuseando os autos para proferir a sentença de mérito, verifiquei que o Ministério Público ainda não foi intimado. Assim, dê-se vista ao MPERJ. NILÓPOLIS, 13 de junho de 2025. LEANDRO LOYOLA DE ABREU Juiz Titular
Decorrido o prazo com ou sem manifestação das partes, voltem. Intimem-se todos.