0804046-82.2026.8.19.0066

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Justiça 4.0 7º Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde Privada (Juizado Especial Cível) Palácio da Justiça - Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP:

DECISÃO

Processo:0804046-82.2026.8.19.0066 Classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

AUTOR: GABRIELLE DOS SANTOS WERNECK

RÉU: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA.

01. Processo recebido no 7º Núcleo de Justiça 4.0. Caso haja audiência designada pelo juízo de origem, retire-se de pauta.

02. A tutela de urgência já foi analisada e indeferida.

03. Cite-se a Parte RÉ, caso não tenha ainda ocorrido (pelo Sistema, caso cadastrado, ou por OJA, não havendo). Igualmente, intime-se as partes para que, no prazo de 15 dias úteis, digam se há necessidade da realização de audiência de conciliação (a não realização da audiência de conciliação importará na vinda de contestação, com o julgamento imediato da lide por este juízo, em seguida).

04. Na mesma oportunidade do item 03 acima, poderá a Parte RÉ oferecer proposta de acordo, incluindo prazo, forma de pagamento e contato para retorno, em caso de eventual contraproposta.

05. Promova, no mesmo prazo, a Parte RÉ seu devido cadastramento no sistema do TJRJ, consoante determinam os artigos 246, (sec) 1º e 1051 do CPC, caso ainda não o tenha feito.

06. Concordando a Parte RÉ com o julgamento imediato da lide, desde já, no mesmo prazo de 15 dias úteis, apresente sua contestação, sob pena de revelia.

07. Findo o prazo acima, apresentada, ou não, a contestação, VENHAM CONCLUSOS. RIO DE JANEIRO, 1 de abril de 2026. LUCIA MOTHE GLIOCHE Juiz Titular

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Volta Redonda 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Volta Redonda Desembargador Ellis Hermydio Figueira, S/N, Aterrado, VOLTA REDONDA - RJ - CEP: 27213-145

DECISÃO

Processo:0804046-82.2026.8.19.0066 Classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: GABRIELLE DOS SANTOS WERNECK RÉU: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA. A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, conforme art.300, do NCPC. Além disso, a tutela de urgência de natureza antecipada não será concedida quando houver perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão, conforme art.298, (sec)3º, do NCPC.

No caso dos autos, o postulado pela parte autora não deve ser determinado em cognição sumária, em sede de tutela provisória, exigindo, ao contrário, cognição exauriente, tendo em vista tratar-se de pedido genérico e amplo, abarcando não um procedimento específico, mas todo e qualquer atendimento, o que demanda dilação probatória. Pelo exposto, indefiro o requerimento de tutela provisória. Intimem-se.

Após, considerando os termos do recém publicado Ato Executivo nº 139/2025, de 21/07/2025, que prevê a remessa dos autos independentemente de intimação prévia das partes, determino a remessa do presente feito, através do sistema PJe, ao 7º Núcleo de Justiça 4.0 com competência em saúde privada. VOLTA REDONDA, 27 de março de 2026. MARCELO COSTA PEREIRA Juiz Titular