Processo judicial

0804139-97.2025.8.19.0254

Tribunal de Justiça - Rio de Janeiro

TJRJ

Data de Distribuição: -
Valor da Causa: Não informado

Órgão Julgador

Não informado

Partes do Processo(2)

RAPHAELA ALMEIDA SANTOS
Polo ativo
AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S/A
Polo passivo

Advogados / Representantes(5)

FLAVIO IGEL
OAB/SP 306018cpf370.***.***-07
VITOR SERRANO PORTO DAVE
OAB/RJ 145390cpf042.***.***-96
BRUNA FLORES DOS PASSOS DE ALBUQUERQUE
OAB/RJ 237303cpf122.***.***-80
STEFANY CARVALHO CANDIDO DA SILVA
OAB/RJ 252424cpf168.***.***-74
JESSICA SANDY PEDROZA PEREIRA

Movimentações

Movimentos: 0
Período: 2026
Publicações: 5
Decisões

Como funciona

Transparência

Suporte

Legal

OAB/RJ 257888

3

2026

5 eventos

Abril 20263 eventos

29 abr 202600:00 · há 5 meses
Sentença
Decisão
Órgão
9º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Vila Isabel
Classe
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
Destinatários
AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S/A, RAPHAELA ALMEIDA SANTOS
Advogados
FLAVIO IGEL (OAB 306018/SP), VITOR SERRANO PORTO DAVE (OAB 145390/RJ), BRUNA FLORES DOS PASSOS DE ALBUQUERQUE (OAB 237303/RJ), STEFANY CARVALHO CANDIDO DA SILVA (OAB 252424/RJ), JESSICA SANDY PEDROZA PEREIRA (OAB 257888/RJ)
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Vila Isabel 9º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Vila Isabel Rua Senador Furtado, 8, Maracanã, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20270-020
DESPACHO
Processo:0804139-97.2025.8.19.0254 Classe:CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA (156) EXEQUENTE: RAPHAELA ALMEIDA SANTOS EXECUTADO: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. Expeça-se mandado de pagamento, havendo requerimento e poderes para tanto, efetuando transferência, caso haja possibilidade.Após, dê-se baixa e arquive-se. RIO DE JANEIRO, 28 de abril de 2026. RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA Juiz Titular
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28 abr 202600:00 · há 5 meses
Sentença
Decisão
17 abr 202600:00 · há 5 meses
Sentença
Decisão

Março 20261 evento

21 mar 202600:00 · há 6 meses
Intimação
D

Fevereiro 20261 evento

3 fev 202600:00 · há 8 meses
Intimação
D

Documentos(5)

Órgão: 9º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Vila Isabel
Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
Destinatários: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S/A, RAPHAELA ALMEIDA SANTOS
Advogados: FLAVIO IGEL (OAB 306018/SP), VITOR SERRANO PORTO DAVE (OAB 145390/RJ), BRUNA FLORES DOS PASSOS DE ALBUQUERQUE (OAB 237303/RJ), STEFANY CARVALHO CANDIDO DA SILVA (OAB 252424/RJ), JESSICA SANDY PEDROZA PEREIRA (OAB 257888/RJ)

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Vila Isabel 9º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Vila Isabel Rua Senador Furtado, 8, Maracanã, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20270-020

DESPACHO

Processo:0804139-97.2025.8.19.0254 Classe:CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA (156) EXEQUENTE: RAPHAELA ALMEIDA SANTOS EXECUTADO: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. Expeça-se mandado de pagamento, havendo requerimento e poderes para tanto, efetuando transferência, caso haja possibilidade.Após, dê-se baixa e arquive-se. RIO DE JANEIRO, 28 de abril de 2026. RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA Juiz Titular

Órgão: 9º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Vila Isabel
Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
Destinatários: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S/A, RAPHAELA ALMEIDA SANTOS
Advogados: FLAVIO IGEL (OAB 306018/SP), VITOR SERRANO PORTO DAVE (OAB 145390/RJ), BRUNA FLORES DOS PASSOS DE ALBUQUERQUE (OAB 237303/RJ), STEFANY CARVALHO CANDIDO DA SILVA (OAB 252424/RJ), JESSICA SANDY PEDROZA PEREIRA (OAB 257888/RJ)

À parte autora e/ou advogado para dizer se dá quitação ao depósito juntado aos autos informando seus dados bancários a fim de possibilitar a expedição de mandado de pagamento através de transferência bancária em atenção ao provimento CGJ 21/2020.observando todas as informações necessárias que possibilitem o sucesso da operação, quais sejam: Nome completo sem abreviações do titular da conta, CPF do titular , nome da instituição bancária, nº da agência, nº da conta corrente ou poupança com digito verificador, procuração com poderes específicos para recebimento de valores.

Órgão: 9º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Vila Isabel
Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Destinatários: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S/A, RAPHAELA ALMEIDA SANTOS
Advogados: FLAVIO IGEL (OAB 306018/SP), VITOR SERRANO PORTO DAVE (OAB 145390/RJ), BRUNA FLORES DOS PASSOS DE ALBUQUERQUE (OAB 237303/RJ), STEFANY CARVALHO CANDIDO DA SILVA (OAB 252424/RJ)

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Vila Isabel 9º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Vila Isabel Rua Senador Furtado, 8, Maracanã, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20270-020

SENTENÇA

Processo:0804139-97.2025.8.19.0254 Classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: RAPHAELA ALMEIDA SANTOS RÉU: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. Trata-se de embargos declaratório em que a parte ré aponta omissão na análise do pedido preliminar de conexão de lides, feito em contestação, requer ainda a suspensão do feito em virtude do Tema 1.417 do STF. Com razão o embargante, apenas com relação a omissão da analise do pedido preliminar.

Conforme alegado pelo embargado, foi proposta ação sob o n°0806680-15.2025.8.19.0251, no 5º JEC. No entanto, a demanda foi impetrada por outro autor, em face do mesmo réu. HÁ conexão fática, mas não incide na hipótese, os efeitos processuais da conexão, como a redistribuição do feito. As ações questionadas possuem partes e pedidos distintos. Em que pese a conexão fática, os pedidos e os danos alegadamente suportados em ambas as ações são autônomos, não havendo motivos para a reunião de ações.

Quanto ao pedido de suspensão do feito sob a alegação de incidência do Tema 1417 STF, rejeito, uma vez que o fato não se enquadra nos critérios fixados na decisão. Isto posto, julgo procedente os embargos declaratórios, sanando a omissão apontada, sem efeito infringente, mantendo no mais, a sentença tal como lançada. P.I. RIO DE JANEIRO, 6 de março de 2026. RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA Juiz Titular

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Órgão: 9º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Vila Isabel
Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Destinatários: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S/A, RAPHAELA ALMEIDA SANTOS
Advogados: FLAVIO IGEL (OAB 306018/SP), VITOR SERRANO PORTO DAVE (OAB 145390/RJ), BRUNA FLORES DOS PASSOS DE ALBUQUERQUE (OAB 237303/RJ)

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Vila Isabel 9º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Vila Isabel Rua Senador Furtado, 8, Maracanã, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20270-020

DESPACHO

Processo:0804139-97.2025.8.19.0254 Classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

AUTOR: RAPHAELA ALMEIDA SANTOS

RÉU: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. À embargada. RIO DE JANEIRO, 29 de janeiro de 2026. RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA Juiz Titular

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