0804173-20.2025.8.19.0045

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Resende 1ª Vara Cível da Comarca de Resende Avenida Rita Maria Ferreira da Rocha, 517, Comercial, RESENDE - RJ - CEP: 27510-060

DECISÃO

Processo: 0804173-20.2025.8.19.0045 Classe: USUCAPIÃO (49) REQUERENTE: KAROLAYNE REZENDE ESPÓLIO: JÓSE SEBASTIÃO DE SOUZA, LAYDE DO LAGO SOUZA Trata-se de Ação de Usucapião Especial Urbano ajuizada por KAROLAYNE REZENDE SILVA em face do ESPÓLIO DE JOSÉ SEBASTIÃO DE SOUZA e LAYDE DO LAGO SOUZA, objetivando o reconhecimento do domínio sobre imóvel localizado na Rua das Palmeiras, n.º 1.140, com área de 180m², na cidade de Resende-RJ.

A requerente juntou declaração de hipossuficiência (id. 195244161), alegando não possuir condições de arcar com as custas processuais sem prejuízo do próprio sustento e de sua filha menor, declarando ser isenta de IR (id. 195244164). Portanto, DEFIROo pedido de assistência judiciária gratuita, nos termos do art. 98 do CPC/2015. A requerente postula a suspensão da ação de reintegração de posse nº 0008638-81.2020.8.19.0045, até julgamento do pedido de usucapião.

Contudo, verifico que a própria requerente apresentou contestação na mencionada ação possessória, inclusive com pedido contraposto, demonstrando participação ativa naquele feito. A suspensão processual prevista no art. 313, V, "a" do CPC destina-se a evitar prejulgamento quando a decisão de um processo depende do julgamento de questão prejudicial de outro. Todavia, quando a parte já se manifestou nos autos, apresentando defesa e pedidos próprios, não se justifica a paralisação processual.

Ademais, o processamento simultâneo dos feitos não compromete o contraditório nem a ampla defesa, permitindo que as questões possessórias e dominiais sejam analisadas de forma coordenada. Assim, INDEFIRO o pedido de suspensão da ação de reintegração de posse. Nos termos do art. 55, §3º do CPC/2015, "serão reunidos para julgamento conjunto os processos que possam gerar risco de prolação de decisões conflitantes ou contraditórias caso decididos separadamente, mesmo sem conexão entre eles".