0804456-07.2024.8.19.0036

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nilópolis 2ª Vara da Família, da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Nilópolis Avenida Getúlio Vargas, 571, Sala 305, Centro, NILÓPOLIS - RJ - CEP: 26510-013

SENTENÇA

Processo: 0804456-07.2024.8.19.0036 Classe: GUARDA DE FAMÍLIA (14671) CRIANÇA: EM SEGREDO DE JUSTIÇA REPRESENTANTE: EM SEGREDO DE JUSTIÇA ENTIDADE: EM SEGREDO DE JUSTIÇA CRIANÇA: EM SEGREDO DE JUSTIÇA DEFENSORIA PÚBLICA: DP JUNTO À 1.ª VARA DE FAMÍLIA DE NILÓPOLIS ( 409 )

Vistos. HOMOLOGO o acordo celebrado ao ID. 150103579/150103581 para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Em consequência, tendo a homologação da transação efeito de sentença de mérito, JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 487, III, "b" do CPC. Custas rateadas igualmente pelas partes e honorários que ora fixo em 10% do valor da causa, conforme §2º do art. 90, do CPC, observada a gratuidade de justiça que ora também defiro ao réu.

P.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. NILÓPOLIS, 10 de abril de 2025. ALBERTO FRAGA Juiz Substituto