Processo judicial
Tribunal de Justiça - Rio de Janeiro
2026
Processo sigiloso
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2025
Publicação automática referente à migração
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nilópolis 2ª Vara da Família, da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Nilópolis Avenida Getúlio Vargas, 571, Sala 305, Centro, NILÓPOLIS - RJ - CEP: 26510-013
DESPACHO
Processo:0804596-07.2025.8.19.0036 Classe:ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 (69) AUTOR: Em segredo de justiça MÃE: Em segredo de justiça RÉU: Em segredo de justiça Renova-se a diligência.Ressalte-se que por ocasião da intimação pelo aplicativo, deverá o Sr. OJA juntar aos autos osprintsdas telas com a apresentação da carteira de identidade da pessoa intimada, bem como sua ciência inequívoca do teor da intimação.
NILÓPOLIS, 20 de abril de 2026. ALBERTO FRAGA Juiz Substituto
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nilópolis 2ª Vara da Família, da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Nilópolis Avenida Getúlio Vargas, 571, Sala 305, Centro, NILÓPOLIS - RJ - CEP: 26510-013
DESPACHO
Processo:0804596-07.2025.8.19.0036 Classe:ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 (69)
AUTOR: Em segredo de justiça MÃE: Em segredo de justiça
RÉU: Em segredo de justiça DEFENSORIA PÚBLICA: Em segredo de justiça
Intime-se a parte ré, conforme requerido pelo Ministério Público, para que regularize sua representação processual, nos termos do art. 76, II, do CPC. Após, retornem os autos ao Ministério Público. NILÓPOLIS, 6 de outubro de 2025. ALBERTO FRAGA Juiz Substituto
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nilópolis 2ª Vara da Família, da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Nilópolis Avenida Getúlio Vargas, 571, Sala 305, Centro, NILÓPOLIS - RJ - CEP: 26510-013
DECISÃO
Processo: 0804596-07.2025.8.19.0036 Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 (69)
AUTOR: Em segredo de justiça MÃE: Em segredo de justiça
RÉU: Em segredo de justiça
1. Reconsidero a decisão de ID 19271838 e passo a fixar os alimentos provisórios da seguinte forma: 30% (trinta por cento) sobre os rendimentos brutos do réu, excluídas as contribuições previdenciárias e fiscais, exclusivamente, não podendo esse valor ser inferior a 47,43% (quarenta e sete vírgula quarenta e três por cento)do salario mínimo. Oficie-se. Quanto ao FGTS e ao PIS/PASEP, deverá o mesmo percentual ficar bloqueado, para garantia de possível inadimplência futura.
Na hipótese de o requerido trabalhar sem vínculo empregatício, fixo os alimentos provisórios em 47,43% (quarenta e sete vírgula quarenta e três por cento) do salário mínimonacional vigente à data do pagamento, a ser pago até o quinto dia útil de cada mês, mediante recibo ou depósito em conta corrente da genitora da menor.
2. Fica mantido o item 04 da aludida decisão.
Cumpra-se.
Publique-se. NILÓPOLIS, 22 de maio de 2025. LUIZ ALBERTO BARBOSA DA SILVA Juiz Substituto
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nilópolis 2ª Vara da Família, da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Nilópolis Avenida Getúlio Vargas, 571, Sala 305, Centro, NILÓPOLIS - RJ - CEP: 26510-013
DECISÃO
Processo: 0804596-07.2025.8.19.0036 Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 (69)
AUTOR: Em segredo de justiça MÃE: Em segredo de justiça
RÉU: Em segredo de justiça
1. Reconsidero a decisão de ID 19271838 e passo a fixar os alimentos provisórios da seguinte forma: 30% (trinta por cento) sobre os rendimentos brutos do réu, excluídas as contribuições previdenciárias e fiscais, exclusivamente, não podendo esse valor ser inferior a 47,43% (quarenta e sete vírgula quarenta e três por cento)do salario mínimo. Oficie-se. Quanto ao FGTS e ao PIS/PASEP, deverá o mesmo percentual ficar bloqueado, para garantia de possível inadimplência futura.
Na hipótese de o requerido trabalhar sem vínculo empregatício, fixo os alimentos provisórios em 47,43% (quarenta e sete vírgula quarenta e três por cento) do salário mínimonacional vigente à data do pagamento, a ser pago até o quinto dia útil de cada mês, mediante recibo ou depósito em conta corrente da genitora da menor.
2. Fica mantido o item 04 da aludida decisão.
Cumpra-se.
Publique-se. NILÓPOLIS, 22 de maio de 2025. LUIZ ALBERTO BARBOSA DA SILVA Juiz Substituto
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nilópolis 2ª Vara da Família, da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Nilópolis Avenida Getúlio Vargas, 571, Sala 305, Centro, NILÓPOLIS - RJ - CEP: 26510-013
DESPACHO
Processo: 0804596-07.2025.8.19.0036 Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 (69)
AUTOR: Em segredo de justiça MÃE: Em segredo de justiça
RÉU: Em segredo de justiça
1 - Fixo os alimentos provisórios em 30% (trinta por cento) sobre os rendimentos brutos do réu, excluídas as contribuições previdenciárias e fiscais, exclusivamente. Oficie-se. Quanto ao FGTS e ao PIS/PASEP, deverá o mesmo percentual ficar bloqueado, para garantia de possível inadimplência futura.
3 - Na hipótese de o requerido trabalhar sem vínculo empregatício, fixo os alimentos provisórios em 45% (quarenta e cinco por cento) do salário mínimonacional vigente à data do pagamento, a ser pago até o quinto dia útil de cada mês, mediante recibo ou depósito em conta corrente da genitora da menor.
4 - Designo audiência de conciliação para o dia 11/06/2025, às 14h30min.
Intime-se a parte autora, por OJA. Cite-se/intime-se a parte ré, por OJA, sendo certo que o Sr. OJA deverá certificar o telefone e o e-mail da parte ao realizar a diligência.Ademais, o réu deverá ser cientificado que, caso não haja acordo, deverá apresentar contestação e juntar eventuais provas até a AIJ.DÊ-se ciência ao MP.
5 - Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta em nome da RL do menor. NILÓPOLIS, 15 de maio de 2025. LUIZ ALBERTO BARBOSA DA SILVA Juiz Substituto
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nilópolis 2ª Vara da Família, da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Nilópolis Avenida Getúlio Vargas, 571, Sala 305, Centro, NILÓPOLIS - RJ - CEP: 26510-013
DECISÃO
Processo: 0804596-07.2025.8.19.0036 Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 (69)
AUTOR: Em segredo de justiça MÃE: Em segredo de justiça
RÉU: Em segredo de justiça
1. Defiro a JG.
2. Venha aos autos informação sobre os prováveis rendimentos do alimentante, conforme dispõe o art. 2º da Lei 5.478/68, a fim de se avaliar o binômio necessidade-possibilidade Prazo: 15 dias. NILÓPOLIS, 5 de maio de 2025. ALBERTO FRAGA Juiz Substituto