0804635-93.2023.8.19.0029

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO COMARCA DE MAGÉ VARA DE FAMÍLIA, DA INFÂNCIA, DA JUVENTUDE E DO IDOSO Rua Domingos Bellize, 178 CEP: 25900-000 - Centro - Magé - RJ

DECISÃO

Processo: 0804635-93.2023.8.19.0029 Classe: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707)

AUTOR: Em segredo de justiça

RÉU: Em segredo de justiça DEFENSORIA PÚBLICA: Em segredo de justiça

1- Defiro a gratuidade de justiça à parte ré.

2- Anote-se a reconvenção de fls. 37 (ID 76719089), diante da certidão de tempestividade de fls. 43 (ID 240702560).

3- Esclareçam as partes se almejam o julgamento antecipado da lide ou se ainda pretende produzir outras provas, justificando para a análise de sua conveniência, no prazo de 15 (quinze) dias.

4 - No que concerne às provas documentais suplementares que porventura pretender produzir, deve a parte trazê-la aos autos desde logo, no mesmo prazo.

5- Após, certificados, retornem os autos conclusos para saneamento.

6- Sem prejuízo, às partes para esclarecerem se da união adveio o nascimento de filhos, trazendo aos autos a respectiva certidão de nascimento. MAGÉ, 24 de abril de 2026. ÉRIKA BASTOS DE OLIVEIRA CARNEIRO Juíza Titular