Intimação
D- Órgão
- 2ª Vara Cível da Comarca de Resende
- Classe
- PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
- Destinatários
- BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA, ESTEVES COSTA DOS SANTOS
- Advogados
- RENATO JANKUNAS DE OLIVEIRA (OAB 445171/SP), ALEXANDRE BORGES LEITE (OAB 213111/SP)
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Resende 2ª Vara Cível da Comarca de Resende Avenida Rita Maria Ferreira da Rocha, 517, Comercial, RESENDE - RJ - CEP: 27510-060
SENTENÇA
Processo: 0805052-27.2025.8.19.0045 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ESTEVES COSTA DOS SANTOS RÉU: BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA Trata-se de ação revisional de contrato c/c nulidade de juros abusivos e danos morais ajuizada por ESTEVES COSTA DOS SANTOS em face de BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A. Conforme se infere em ID 207975199, os demandantes celebraram acordo devidamente subscrito por todos.
É o relatório.
Decido. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus legais e jurídicos efeitos, o acordo celebrado entre os demandantes em ID 207975199 nos exatos termos em que restou transcrito. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução de mérito, na forma no artigo 487, inciso III, alínea b do CPC. Ficam as partes dispensadas do pagamento das custas remanescentes, se houver, na forma do art. 90, § 3° do CPC.
Cumpra-se o art. 31 da Lei 3350/99 no que couber. P.
I. DÊ-se baixa e arquive-se. RESENDE, NA DATA DA ASSINATURA. HINDENBURG KOHLER BRASIL CABRAL PINTO DA SILVA Juiz Titular