0805166-31.2026.8.19.0206

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 1ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220

DECISÃO

Processo:0805166-31.2026.8.19.0206 Classe:ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 (69) AUTOR: Em segredo de justiça RESPONSÁVEL: Em segredo de justiça RÉU: Em segredo de justiça Defiro JG. Fixo os alimentos provisórios em 20% dos ganhos líquidos do alimentante, ou, se sem vinculo empregatício, em 30% do salário(s) mínimo(s) mensal(ais). Oficie-se, ou, se for o caso, intime-se o réu para pagamento até o quinto dia útil do mês subsequente ao vencido.

Designo o dia 05/10/2026, às 15:00 horas, para audiência de conciliação junto ao Juizado Informal de Conciliação deste Juízo. CITE-SE e INTIME-SE, POR OJA, O(A) SUPLICADO(A), ANOTANDO-SE O PRAZO DE 15 DIAS PARA OFERECIMENTO DE RESPOSTA, QUE SERÁ CONTADO A PARTIR DA DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. INTIMEM-SE TODOS POR OJA, CASO NÃO POSSUAM ADVOGADO CONSTITUÍDO. RIO DE JANEIRO, 12 de junho de 2026. EDUARDO MARQUES HABLITSCHEK Juiz Titular