0805650-83.2022.8.19.0045

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro 2ª Vara da Família, da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Resende Processo:0805650-83.2022.8.19.0045 Classe:GUARDA DE INFÂNCIA E JUVENTUDE (1420) REQUERENTE: Em segredo de justiça CRIANÇA: EM SEGREDO DE JUSTIÇA REQUERIDO: Em segredo de justiça DEFENSORIA PÚBLICA: Em segredo de justiça

DECISÃO

Partes legítimas e regularmente representadas. Presentes os pressupostos processuais e condições ao legítimo exercício do direito de ação. Não há nulidade a declarar ou irregularidade a sanar. Feito em ordem. A controvérsia gira em torno das condições da Autora para o exercício da guarda da infante Célia Rita Mineiro Melo (DN 21/08/2020), que afirma ter recebido das mãos da genitora, logo após o nascimento, conforme inicial.

A genitora é revel, citada por edital, e está representada pela Curadoria Especial. Em provas, apenas o Ministério Público formulou requerimentos (id. 269306618), que ora defiro. Determino a realização de novo estudo psicossocial do caso pela ETIC, com prazo de 60 dias para juntada de relatório. Defiro a produção de prova documental suplementar, na forma do art. 435, parágrafo único do CPC. Designo AIJ para o dia 08/09/2026, às 14:00 horas, ocasião em que, após colheita do depoimento pessoal da Autora, farei a oitiva de Célia Rita que, então, já terá completado seis anos de idade.

Acolho o pedido formulado pela Autora no id. 284512992 e defiro a renovação da guarda provisória, por mais 180 dias. Lavre-se termo. Intimem-se com as cautelas de estilo. RESENDE, 3 de junho de 2026. CAMILA NOVAES LOPES Juiz Titular