Sentença
Decisão- Órgão
- 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Magé
- Classe
- CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
- Destinatários
- MERCADO PAGO, MARILENE SANT ANA DA COSTA SILVA
- Advogados
- MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES (OAB 21449/PE), ROSANGELA PEREIRA DA SILVA QUEIROBIM (OAB 111353/RJ)
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Magé 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Magé Rua Dr. Domingos Bellizze, 178, 1 andar, Centro, MAGÉ - RJ - CEP:
DESPACHO
Processo:0805792-33.2025.8.19.0029 Classe:CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARILENE SANT ANA DA COSTA SILVA EXECUTADO: MERCADO PAGO Considerando que o exequente comprovou que a obrigação de fazer não foi cumprida, converto a obrigação em perdas e danos no valor de R$ 2.500,00, já incluída a multa.
Intime-se a parte ré para pagamento, no prazo de 05 dias, sob pena de penhora em seus ativos financeiros. MAGÉ, 22 de setembro de 2026. ANDRE VAZ PORTO SILVA Juiz Substituto