0806139-52.2025.8.19.0066

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Volta Redonda 5ª Vara Cível da Comarca de Volta Redonda Desembargador Ellis Hermydio Figueira, S/N, 4º Andar, Aterrado, VOLTA REDONDA - RJ - CEP: 27213-145

DESPACHO

Processo:0806139-52.2025.8.19.0066 Classe:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

AUTOR: INSTITUTO DE CULTURA TECNICA SOCIEDADE CIVIL LTDA

RÉU: MARILENE PEREIRA TAVERA

01 - Considerando o requerido pela parte autora na petição de index 279760208, retiro o feito de pauta.

02 - Considerando o teor da decisão de index 188335651 e estando o presente feito em fase de julgamento, intime-se a parte autora para recolhimento das custas processuais e taxa judiciária, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção. VOLTA REDONDA, 6 de maio de 2026. ALEXANDRE CUSTODIO PONTUAL Juiz Titular

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Volta Redonda 5ª Vara Cível da Comarca de Volta Redonda Desembargador Ellis Hermydio Figueira, S/N, 4º Andar, Aterrado, VOLTA REDONDA - RJ - CEP: 27213-145

DESPACHO

Processo:0806139-52.2025.8.19.0066 Classe:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

AUTOR: INSTITUTO DE CULTURA TECNICA SOCIEDADE CIVIL LTDA

RÉU: MARILENE PEREIRA TAVERA

Vistos etc. Trata-se de pedido de realização de audiência na modalidade TELEPRESENCIAL, formulada pela patrona da Autora no index264598810sob alegação de que reside em Barra do Piraí. Ora, o Ato Normativo Conjunto nº 02/2023, em seu artigo 3º, determina que as audiências sejam realizadas de forma presencial, podendo ser realizada de forma telepresencial, a pedido da parte, nos termos do (sec)1º do referido dispositivo legal, cabendo ao Juiz a análise de tal requerimento.

Embora a

I. Patrona sustente a inconveniência de deslocamento, sabe-se que a distância existente entre os municípios vizinhos de Volta Redonda e Barra do Piraí não se mostra excessiva ou desproporcional a ponto de justificar, por si só, a adoção excepcional da modalidade telepresencial. Portanto, opto por manter a audiência de forma PRESENCIAL eis que se mostra mais efetiva, sem mencionar que, por vezes, quando realizada pelo aplicativo TEAMS, a audiência apresenta problemas de acesso dos participantes, acarretando redesignação para data futura e atraso processual, constatação que se tem a partir da experiência pessoal deste Magistrado.

Assim, indefiro o requerido pela patrona da Autora, mantendo a realização da audiência na forma PRESENCIAL. P.I. VOLTA REDONDA, 26 de fevereiro de 2026. ALEXANDRE CUSTODIO PONTUAL Juiz Titular