0806233-63.2025.8.19.0045

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Resende 1ª Vara de Família da Comarca de Resende Avenida Rita Maria Ferreira da Rocha, 517, Comercial, RESENDE - RJ - CEP: 27510-060

DECISÃO

Processo: 0806233-63.2025.8.19.0045 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: Em segredo de justiça CRIANÇA: Em segredo de justiça, Em segredo de justiça RÉU: Em segredo de justiça Defiro gratuidade de justiça ao autor. Realize-se o estudo social. Vindo o relatório, dê-se vista ao Ministério Público a fim de que se manifeste acerca do pedido de tutela de urgência. Desde já, designo audiência de conciliação, a ser realizada de forma PRESENCIAL, para o dia 23/09/2025, às 14h30.

Cite-se e intime-se a ré, cientificando-a de que, não havendo acordo, deverá apresentar contestação no prazo de quinze dias a contar da realização da audiência designada ou da última sessão de conciliação, quando qualquer parte não comparecer ou, comparecendo, não houver autocomposição, sob pena de revelia. Consigne o Cartório na intimação da ré as advertências previstas no § 8º do artigo 334 e no § 4º do artigo 695, ambos do NCPC.

Sem prejuízo, observe-se o disposto nos parágrafos 1º a 3º, do artigo 695, do NCPC. Considerando que se trata de audiência designada para data próxima, cumpram-se as diligências por OJA.

Intime-se o autor.

Publique-se. DÊ-se ciência ao MP. RESENDE, 8 de agosto de 2025. MARIA ELIZABETH FIGUEIRA BRAZ Juiz Titular