0806310-09.2024.8.19.0045

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Resende Juizado Especial Cível da Comarca de Resende Avenida Rita Maria Ferreira da Rocha, 500, Comercial, RESENDE - RJ - CEP: 27510-060 INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL Processo:0806310-09.2024.8.19.0045 Classe:CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA (156) EXEQUENTE : ROBSON JOSE GONCALVES VELOSO EXECUTADO : CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL Intimadas as partes para ciência e eventual manifestação acerca do documento de índice 297484778 apresentado pela Contadoria Judicial. Parte: CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL Advogado(s): Dr(a).

RENATA EKATHERINI SILVA SPYRATOS - OAB DF51294 Procuradoria: - Prazo: legal ou fixado na decisão. Meio de comunicação: Diário de Justiça Eletrônico Nacional. RESENDE, 28 de julho de 2026. O presente documento foi gerado automaticamente pelo sistema com certificado digital A1.

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Resende Juizado Especial Cível da Comarca de Resende Avenida Rita Maria Ferreira da Rocha, 500, Comercial, RESENDE - RJ - CEP: 27510-060 INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL Processo:0806310-09.2024.8.19.0045 Classe:CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA (156) EXEQUENTE : ROBSON JOSE GONCALVES VELOSO EXECUTADO : CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL Intimação sobre Sentença de índice 281976793 enviada para publicação no Diário Oficial para: Parte: CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL Advogado(s): Dr(a). RENATA EKATHERINI SILVA SPYRATOS - OAB DF51294 Procuradoria: - Prazo: 10 dias.

Meio de comunicação: Diário Oficial. RESENDE, 18 de maio de 2026. O presente documento foi gerado automaticamente pelo sistema com certificado digital A1.

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Resende Juizado Especial Cível da Comarca de Resende Avenida Rita Maria Ferreira da Rocha, 500, Comercial, RESENDE - RJ - CEP: 27510-060

SENTENÇA

Processo:0806310-09.2024.8.19.0045 Classe:CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ROBSON JOSE GONCALVES VELOSO EXECUTADO: CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL Dispensado o relatório, decido. Apesar das tentativas, não foram localizados recursos financeiros (Sisbajud) ou bens para o cumprimento da obrigação (certidão de índice 281115624, lançada no processo nº0807606-66.2024.8.19.0045). Ante o expostojulgo extinta a execução pela não localização de bens ou valores penhoráveis.

As custas devem observar o contido na Lei nº 9.099/95 e nos demais atos normativos que disciplinam o assunto. Com o trânsito em julgado, levantem-se eventuais constrições. Transitada em julgado a sentença, expeça-se certidão de crédito em favor do credor. À contadoria judicial para a atualização do valor devido e de modo que se possa expedir a correta certidão de crédito (em atenção aos cálculos da contadoria judicial).

Caso haja necessidade de intervenção judicial para eventual desbloqueio, levantamento de constrição ou qualquer outro fim, certifique-se e voltem conclusos. Certificados o trânsito em julgado da sentença e o pagamento das custas, ou a sua inexistência, e, ainda, não havendo óbices ou pendências, dê-se baixa e arquivem-se os autos em atenção aos atos normativos aplicáveis à espécie, com as comunicações, intimações e providências necessárias.

PRI. RESENDE, na data da assinatura eletrônica. CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME Juiz Titular

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Resende Juizado Especial Cível da Comarca de Resende Praça Marechal José Pessoa, 95, Centro, RESENDE - RJ - CEP: 27511-380

DECISÃO

Processo: 0806310-09.2024.8.19.0045 Classe: CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ROBSON JOSE GONCALVES VELOSO EXECUTADO: CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL

1- Defiro a constrição eletrônica de ativos financeiros em atenção ao requerimento da credora e à inércia da devedora, nos termos do artigo 854 do Código de Processo Civil e do Enunciado 13.1.8 dos Juizados Especiais Cíveis e das Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro. Como a resposta do sistema Sisbajud não é imediata, assim que ela for disponibilizada pela plataforma eletrônica será anexada aos autos pelo gabinete.

Caso, no entanto, haja prévia manifestação da devedora, particularmente em atenção aos termos do parágrafo terceiro do artigo 854 do CPC (impenhorabilidade ou quantia remanescente ainda bloqueada), apenas junte-se o resultado, regularizem-se os autos e voltem imediatamente, de forma separada, para decisão.

2- Decorrido o prazo de 48 horas, voltem conclusos para apuração do resultado e demais providências. RESENDE, na data da assinatura eletrônica. CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME Juiz Titular

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Resende Juizado Especial Cível da Comarca de Resende Praça Marechal José Pessoa, 95, Centro, RESENDE - RJ - CEP: 27511-380 INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO OFICIAL Processo: 0806310-09.2024.8.19.0045 Classe: CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA (156) EXEQUENTE : ROBSON JOSE GONCALVES VELOSO EXECUTADO : CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL Intimadas as partes para ciência e eventual manifestação acerca do documento de índice 186584853 apresentado pela Contadoria Judicial. Parte: CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL Advogado(s): Dr(a).

RENATA EKATHERINI SILVA SPYRATOS - OAB DF51294 Procuradoria: - Prazo: legal ou fixado na decisão. Meio de comunicação: Diário Oficial. RESENDE, 16 de abril de 2025. O presente documento foi gerado automaticamente pelo sistema com certificado digital A1.