0806589-97.2024.8.19.0011

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Cabo Frio 2ª Vara Cível da Comarca de Cabo Frio Rua Ministro Gama Filho, S/N, Braga, CABO FRIO - RJ - CEP: 28908-090

DECISÃO

Processo: 0806589-97.2024.8.19.0011 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

AUTOR: LUCIA BARBOSA DE SOUZA

RÉU: UNIVERSO ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS REGIMES GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL

1 - Defiro, gratuidade de justiça, à autora. Anote-se.

2 - Diante da controvérsia acerca da regularidade dos descontos incidentes sobre o benefício previdenciário da autora, sob a rubrica "contribuição AAPPS Universo", entendo necessário o estabelecimento do contraditório, devendo ser oportunizado ao réu a comprovação da contratação ou o reconhecimento do direito da parte autora.

Intime-se.

3 - Cite-se. CABO FRIO, 2 de outubro de 2024. SHEILA DRAXLER PEREIRA DE SOUZA Juiz Titular