Processo judicial

0806721-76.2024.8.19.0037

Tribunal de Justiça - Rio de Janeiro

TJRJ

Data de Distribuição: -
Valor da Causa: Não informado

Órgão Julgador

Não informado

Partes do Processo(5)

DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-DPGE
Polo ativo
DP JUNTO À 1.ª VARA CÍVEL DE NOVA FRIBURGO ( 741 )
Polo ativo
FELICIANO EMERICH PAES
Polo ativo
CONCESSIONARIA REVIVER S.A.
Polo passivo
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Polo passivo

Advogados / Representantes(4)

CHRISTINA AIRES CORREA LIMA DE SIQUEIRA DIAS
OAB/DF 11873cpf564.***.***-91
DANILO BOTELHO DOS SANTOS
OAB/RJ 122220cpf080.***.***-81
BEATRIZ SARMENTO LEITE DO COUTO E SILVA
OAB/RJ 1640cpf296.***.***-72

Movimentações

Movimentos: 0
Período: 2025 - 2026
Publicações: 3
Decisões

Como funciona

Transparência

Suporte

Legal

MARCELO ROCHA DE MELLO MARTINS

OAB/DF 6541

0

2026

2 eventos

Agosto 20261 evento

11 ago 202600:00 · há 1 mês
Intimação
D
Órgão
1ª Vara Cível da Comarca de Nova Friburgo
Classe
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
Destinatários
ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-DPGE, CONCESSIONARIA REVIVER S.A., DP JUNTO À 1.ª VARA CÍVEL DE NOVA FRIBURGO ( 741 ), FELICIANO EMERICH PAES
Advogado
DANILO BOTELHO DOS SANTOS (OAB 122220/RJ)
Publicação automática referente à migração
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Março 20261 evento

25 mar 202600:00 · há 6 meses
Intimação
D

2025

1 evento

Abril 20251 evento

7 abr 202500:00 · há 1 ano
Intimação
D

Documentos(3)

Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Nova Friburgo
Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
Destinatários: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-DPGE, CONCESSIONARIA REVIVER S.A., DP JUNTO À 1.ª VARA CÍVEL DE NOVA FRIBURGO ( 741 ), FELICIANO EMERICH PAES
Advogado: DANILO BOTELHO DOS SANTOS (OAB 122220/RJ)

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Friburgo 1ª Vara Cível da Comarca de Nova Friburgo Avenida Euterpe Friburguense, 201, Centro, NOVA FRIBURGO - RJ - CEP: 28605-130

DESPACHO

Processo:0806721-76.2024.8.19.0037 Classe:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: FELICIANO EMERICH PAES REPRESENTANTE: DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-DPGE DEFENSORIA PÚBLICA: DP JUNTO À 1.ª VARA CÍVEL DE NOVA FRIBURGO ( 741 ) RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, CONCESSIONARIA REVIVER S.A. Ao Ministério Público (artigo 178, I do CPC). NOVA FRIBURGO, 25 de março de 2026. MARCUS VINICIUS MIRANDA MACHADO GONCALVES Juiz Titular

Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Nova Friburgo
Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
Destinatários: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-DPGE, CONCESSIONARIA REVIVER S.A., DP JUNTO À 1.ª VARA CÍVEL DE NOVA FRIBURGO ( 741 ), FELICIANO EMERICH PAES
Advogados: CHRISTINA AIRES CORREA LIMA DE SIQUEIRA DIAS (OAB 11873/DF), DANILO BOTELHO DOS SANTOS (OAB 122220/RJ), BEATRIZ SARMENTO LEITE DO COUTO E SILVA (OAB 1640/RJ), MARCELO ROCHA DE MELLO MARTINS (OAB 6541/DF)

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Friburgo 1ª Vara Cível da Comarca de Nova Friburgo Avenida Euterpe Friburguense, 201, Centro, NOVA FRIBURGO - RJ - CEP: 28605-130 CERTIDÃO Processo: 0806721-76.2024.8.19.0037 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: FELICIANO EMERICH PAES REPRESENTANTE: DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-DPGE DEFENSORIA PÚBLICA: DP JUNTO À 1.ª VARA CÍVEL DE NOVA FRIBURGO ( 741 ) RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, CONCESSIONARIA REVIVER S.A.

Em cumprimento à r decisão ID 152203123, certifico que intimo a concessionária ré para apresentar contestação. NOVA FRIBURGO, 7 de abril de 2025. TARCIA GAMA CAMPANA