Processo judicial
Tribunal de Justiça - Rio de Janeiro
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2026
Publicação automática referente à migração
2025
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Resende 2ª Vara Cível da Comarca de Resende Avenida Rita Maria Ferreira da Rocha, 517, Comercial, RESENDE - RJ - CEP: 27510-060 ATO ORDINATÓRIO Processo:0807006-45.2024.8.19.0045 Classe:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: COMPANHIA DE HABITACAO DE VOLTA REDONDA RÉU: EROALDO DOS SANTOS Ao autor para que recolha o valor da diligência deferida no id. 260272539, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de multa de 100% do valor devido, na forma do art. 33-A da Lei 3350/99, incluído pela Lei 9507/2021.
Observação: a GRERJ deverá ser devidamente vinculada, em campo próprio no sistema PJe, no momento do peticionamento. RESENDE, 19 de abril de 2026. ROSEMEIRE FERREIRA DA COSTA
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Resende 2ª Vara Cível da Comarca de Resende Avenida Rita Maria Ferreira da Rocha, 517, Comercial, RESENDE - RJ - CEP: 27510-060
DESPACHO
Processo : 0807006-45.2024.8.19.0045 Classe/Assunto: [Rescisão / Resolução] AUTOR: COMPANHIA DE HABITACAO DE VOLTA REDONDA RÉU: EROALDO DOS SANTOS Acolho o pedido de extensão das prerrogativas da Fazenda Pública à autora (ID 224854756), uma vez que o e. STF, na Rcl 67.678/RJ (específica para a COHAB-VR), reconheceu a natureza de prestadora de serviço público essencial e não concorrencial da demandante, submetendo-a ao regime de precatórios.
Por isonomia, estendem-se as demais prerrogativas processuais. Diante da citação postal frustrada e da isenção ora reconhecida, DEFIRO a pesquisa de endereço pelos sistemas conveniados (SISBAJUD e INFOJUD). Com as respostas, havendo novo endereço, cite-se, nos mesmo termos anteriormente determinados. RESENDE, na data da assinatura. HINDENBURG KOHLER BRASIL CABRAL PINTO DA SILVA Juiz Titular
Ao autor para que recolha o valor da diligência requerida, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de multa de 100% do valor devido, na forma do art. 33-A da Lei 3350/99, incluído pela Lei 9507/2021. EDUARDO QUIRINO LEITE Chefe de Serventia Judicial
Ao autor sobre o AR negativo. EDUARDO QUIRINO LEITE Chefe de Serventia Judicial
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Resende 2ª Vara Cível da Comarca de Resende Avenida Rita Maria Ferreira da Rocha, 517, Comercial, RESENDE - RJ - CEP: 27510-060 ATO ORDINATÓRIO Processo: 0807006-45.2024.8.19.0045 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: COMPANHIA DE HABITACAO DE VOLTA REDONDA RÉU: EROALDO DOS SANTOS Retifico a certidão do id. 166173964, uma vez que foi recolhido a menor o valor de R$ 1.186,60, a título de TAXA JUDICIÁRIA (conta 2101-4).
Ao autor para que recolha a taxa judiciária subsistente na forma da certidão retro, no prazo de 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. RESENDE, 30 de janeiro de 2025. DAPHNÉ CHAVES DA CUNHA