0807101-41.2025.8.19.0045

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Resende 1ª Vara de Família da Comarca de Resende Avenida Rita Maria Ferreira da Rocha, 517, Comercial, RESENDE - RJ - CEP: 27510-060

DECISÃO

Processo:0807101-41.2025.8.19.0045 Classe:INVENTÁRIO (39)

REQUERENTE: KESIA ELAINE DA SILVA BATISTA INVENTARIADO: LEONIDE FRANCISCA DA SILVA

1. Defiro, por ora, gratuidade de justiça ao espólio de LEONIDE FRNCISCA DA SILVA.

2. Emende-se a inicial, no prazo de 15 dias: a) esclarecendo o pleito contido na alínea "e" de id. 221484535; b) informando se pretende a suspensão do presente feito para proceder a retificação do registro de óbito da falecida, por via própria, diante da informação contida na certidão de óbito de id. 221493436 de que a falecida não possui bens a serem partilhados. Observe a parte autora que a emenda deverá se ater aos itens acima determinados, sendo despicienda a transcrição de toda a inicial.

3. Sem prejuízo, venham aos autos: a) a certidão de óbito do outro filho da falecida, ante a informação contida na certidão de óbito de id. 221493436; b) a cópia da certidão de casamento atualizada da falecida, tendo em vista a informação contida na certidão de óbito de que a falecida era divorciada. RESENDE, 12 de fevereiro de 2026. MARIA ELIZABETH FIGUEIRA BRAZ Juiz Titular