Intimação
D- Órgão
- Juizado Especial Cível da Comarca de Resende
- Classe
- PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
- Destinatários
- PLANO DE ASSISTENCIA FUNERAL LTDA, INGLA MAGALI DUARTE
- Advogados
- RODOLFO RAYMUNDO NABLE (OAB 202091/RJ), FERNANDA LEMES DE ANDRADE SIQUEIRA (OAB 205431/RJ), FERNANDO MALTA DA COSTA MESSEDER (OAB 91070/RJ)
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Resende Juizado Especial Cível da Comarca de Resende Avenida Rita Maria Ferreira da Rocha, 500, Comercial, RESENDE - RJ - CEP: 27510-060
SENTENÇA
Processo:0807710-24.2025.8.19.0045 Classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: INGLA MAGALI DUARTE RÉU: PLANO DE ASSISTENCIA FUNERAL LTDA Homologo o projeto de sentença para que produza efeito jurídico, nos termos do artigo 40 da Lei 9.099/95. Intimem-se. O prazo para a interposição do recurso inominado é contado a partir da data designada para a leitura da sentença, nos termos do Enunciado 11.9.2.1 dos Juizados Especiais Cíveis e das Turmas Recursais Cíveis do Estado do Rio de Janeiro (Aviso Conjunto TJ/COJES 25/2024): "Sendo designada data de leitura de sentença e vindo a sentença ao processo na data designada, dessa data será contado o prazo recursal independentemente de haver nova intimação por meio eletrônico ou DJE em data posterior".
RESENDE, 27 de janeiro de 2026. LUDMILLA VANESSA LINS DA SILVA Juiz em exercício