0807797-77.2025.8.19.0045

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Resende 1ª Vara de Família da Comarca de Resende Avenida Rita Maria Ferreira da Rocha, 517, Comercial, RESENDE - RJ - CEP: 27510-060

DESPACHO

Processo:0807797-77.2025.8.19.0045 Classe:ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74)

REQUERENTE: CHRISTIELE NUNES FREIRE, A. N. C., A. D. N.

C. REPRESENTANTE: CHRISTIELE NUNES FREIRE FALECIDO: DIEGO DA SILVA CARDOSO Certifique o cartório acerca do cumprimento dos itens 5 e 6 de ID 230866820. Atendam os requerentes ao item 3 de ID 230866820. RESENDE, 9 de julho de 2026. MARIA ELIZABETH FIGUEIRA BRAZ Juiz Titular

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DESPACHO

Processo:0807797-77.2025.8.19.0045 Classe:ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74)

REQUERENTE: CHRISTIELE NUNES FREIRE, A. N. C., A. D. N.

C. REPRESENTANTE: CHRISTIELE NUNES FREIRE DEFENSORIA PÚBLICA: DP JUNTO À 1.ª VARA CÍVEL DE RESENDE ( 685 ) FALECIDO: DIEGO DA SILVA CARDOSO Considerando o tempo decorrido, dê-se nova vista à DP. RESENDE, 16 de abril de 2026. MARIA ELIZABETH FIGUEIRA BRAZ Juiz Titular

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Resende 1ª Vara de Família da Comarca de Resende Avenida Rita Maria Ferreira da Rocha, 517, Comercial, RESENDE - RJ - CEP: 27510-060

DESPACHO

Processo:0807797-77.2025.8.19.0045 Classe:ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74)

REQUERENTE: CHRISTIELE NUNES FREIRE, A. N. C., A. D. N.

C. REPRESENTANTE: CHRISTIELE NUNES FREIRE DEFENSORIA PÚBLICA: DP JUNTO À 1.ª VARA CÍVEL DE RESENDE ( 685 ) FALECIDO: DIEGO DA SILVA CARDOSO Manifeste-se a requerente acerca dos documentos anexados. RESENDE, 21 de janeiro de 2026. BRUNA FRANK TONIAL Juiz Substituto

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DECISÃO

Processo:0807797-77.2025.8.19.0045 Classe:ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74)

REQUERENTE: A. N. C., A. D. N.

C. REPRESENTANTE: CHRISTIELE NUNES FREIRE DEFENSORIA PÚBLICA: DP JUNTO À 1.ª VARA CÍVEL DE RESENDE ( 685 ) FALECIDO: DIEGO DA SILVA CARDOSO

1. Defiro a gratuidade de justiça aos requerentes.

2. Retifique-se a autuação, incluindo Christiele no polo ativo da demanda.

3. Venha a certidão cartorária de inexistência de inventário/arrolamento do obituado, bem como ainda a certidão de inexistência de dependentes habilitados junto ao órgão previdenciário (caso ainda não existentes).

4. Foi requisitada, nesta data, através do sistema SISBAJUD, informação sobre eventual existência de valores de FGTS e PIS na CEF, bem como de eventuais valores existentes nos Bancos conveniados (requisição: 328088). Aguarde-se a resposta por 30 dias, sendo este o prazo fixado pelo sistema para fornecimento das informações - CPF 114.***.***-00.

5. Oficie-se ao empregador do falecido, conforme requerido na alínea "d" de id. 226778942 (fl. 03);

6. Com a resposta, dê-se vista aos requerentes.

7. Após, manifeste-se o Ministério Público. RESENDE, 1 de outubro de 2025. MARIA ELIZABETH FIGUEIRA BRAZ Juiz Titular