0807909-97.2025.8.19.0028

AUTOS N. 0807909-97.2025.8.19.0028 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

AUTOR: MARIA APARECIDA CARVALHO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MARIA APARECIDA CARVALHO

RÉU: BANCO DO BRASIL SA D E C I S Ã O

1 - Defiro ao (s) autor (es) os benefícios da justiça gratuita, nos termos do art. 98 do CPC.

2- Por não se tratar de ato processual urgente, deixo de designar a audiência do art. 334 do CPC, facultada a sua realização em outra fase do processo.

3- Cite (m)-se o (s) demandado (s) preferencialmente por meio ELETRÔNICO, com o prazo de 15 dias, para ofertar (em) contestação, sob pena de revelia. Em caso de impossibilidade técnica, a citação deverá ser realizada por OFICIAL DE JUSTIÇA, impondo-se a expedição de carta precatória, caso necessário. Autorizo o uso, pelo OJA, de meios eletrônicos de comunicação, na forma da Resolução n. 354 do CNJ, do Provimento CGJ n. 28/2022 e do Aviso CGJ n. 466/2023, devendo o (s) demandante (s) disponibilizar os contatos do (s) demandado (s) (e-mail, telefone, whatsappe telegram), bem como recolher as custas necessárias para o ato, caso não litigue sob o pálio da justiça gratuita.

4- Em paralelo, digam as partes sobre a hipótese de prescrição, nos termos do art. 487, parágrafo único do CPC. CUMPRA-SE. VALENDO A PRESENTE

DECISÃO

COMO MANDADO (art. 374 do Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro – Parte Judicial) Macaé,4 de julho de 2025