Intimação
D- Órgão
- 1ª Vara de Família da Comarca de Barra Mansa
- Classe
- Reconhecimento e Extinção de União Estável
- Destinatários
- EM SEGREDO DE JUSTIÇA, EM SEGREDO DE JUSTIÇA
- Advogado
- MARCELO DE AMORIM DIAS (OAB 219359/RJ)
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Barra Mansa 1ª Vara de Família da Comarca de Barra Mansa Avenida Argemiro de Paula Coutinho, 2000, Centro, BARRA MANSA - RJ - CEP: 27310-020
DECISÃO
Processo:0808009-86.2023.8.19.0007 Classe:RECONHECIMENTO E EXTINÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL (12763) REQUERENTE: EM SEGREDO DE JUSTIÇA REQUERIDO: EM SEGREDO DE JUSTIÇA DEFENSORIA PÚBLICA: Em segredo de justiça Trata-se de ação de reconhecimento e dissolução de união estável c/c partilha de bens e reparação por dano moral, proposta por Em segredo de justiça em face de Em segredo de justiça, em que afirma que iniciou o relacionamento afetivo com a requerente há mais ou menos 7 anos e em 2019, deram um passo mais sério na relação e resolveram morar juntas na casa da Requerente.
Com o passar do tempo, amadurecimento da relação e estabilidade financeira, ambas em comum acordo adquiriam bens móveis e mantiveram união estável durante aproximadamente 4 anos. Entretanto, com o passar do tempo a relação se desgastou e tornou-se insustentável a manutenção da vida comum, em abril do ano de 2023 a requerente e a requerida separaram-se de fato e a Requerente voltou a morar com sua mãe.
Aduz ter adquirido de forma conjunta, onerosamente durante a convivência, os bens relacionados na inicial, que totaliza o valor de R$ 26.898,09, bens estes levados pela requerente. Requereu o reconhecimento da união e dissolução da união estável; o pagamento de indenização da metade do valor dos bens que guarneciam a residência do casal, no valor de R$ 13.449,04; o pagamento de indenização por danos morais em valor não inferior a R$ 5.000,00.
Revelia decretada no ID 118961144. Audiência de instrução no ID 145797598. Contestação no ID 147426811, afirmando que junto com a requerente fizeram várias benfeitorias na residência como instalação de blindex no banheiro, instalação da janela da sala de estar, instalação de forro, pintura da moradia, a realização da construção de novo cômodo e também os gastos com a mão de obra, dívidas estas que perfazem aproximadamente o valor de (dez mil reais), tendo ficado combinado que seriam divididos igualmente entre ambas e assim se perfez.