0809750-13.2024.8.19.0045

"...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a prestar alimentos ao autor no valor correspondente a 40% (quarenta por cento) do salário-mínimo nacional, para o caso de ausência de vínculo empregatício do alimentante. No caso de exercício..."

1) Anote-se a não intervenção do Ministério Público, considerando o advento da maioridade civil do autor;

2) Considerando que a ré foi regularmente citada e intimada para o ato, conforme certidão de id. 241640131, e, diante de sua ausência injustificada,